MPF apresenta recurso para que ação contra a Igreja Universal seja julgada na Justiça Federal

MPF recorre de decisão sobre ação contra a Igreja Universal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso após a decisão que retirou da Justiça Federal a ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A ação foi instaurada em razão de a igreja ter movido 144 ações indenizatórias quase idênticas em Juizados Especiais Cíveis por todo o Brasil, dirigidas ao jornalista João Paulo Cuenca.

Em uma publicação nas redes sociais em 2020, o jornalista criticou a alocação de verbas públicas para emissoras de rádio e TV ligadas a instituições religiosas. O MPF argumenta que a dispersão geográfica das ações tem o objetivo de dificultar a defesa de Cuenca, além de gerar desgaste financeiro e emocional.

O MPF ainda enfatiza que a estratégia adotada pela IURD contra João Paulo Cuenca se assemelha à utilizada contra a jornalista Elvira Lobato em 2007, quando ela enfrentou 111 ações judiciais após relatar sobre a expansão de empresas ligadas à igreja.

A decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o caso deveria ser julgado na esfera estadual. No entanto, o MPF defende que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar jornalistas compromete direitos difusos, justificando assim a análise pela Justiça Federal.