MPC-SE alerta sobre aumento de gastos com festividades nos municípios

MPC-SE alerta sobre aumento de gastos com festividades nos municípios

O valor representa um salto expressivo em relação a 2025, quando o total alcançou R$ 235 milhões

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) alertou o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o crescimento expressivo das despesas com festividades nos municípios sergipanos. Durante a sessão do Pleno realizada na quinta-feira, dia 5, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes informou que os gastos com festas em 2026 já superam o total registrado ao longo de todo o ano anterior.

Com base em dados do Observatório do TCE analisados pela Procuradoria-Geral, as despesas com festividades em Sergipe somam R$ 415 milhões em 2026, distribuídos entre 70 municípios. O valor representa um salto expressivo em relação a 2025, quando o total alcançou R$ 235 milhões — cifra que o próprio procurador-geral já havia classificado como elevada à época.

“Para este ano, a despesa no estado de Sergipe com festividades é de R$ 415 milhões, alcançando 70 municípios. Um quantitativo significativo considerando que, em 2025, o total foi de R$ 235 milhões — valores que já eram altos. Este ano, observamos um crescimento ainda mais acentuado”, afirmou Eduardo Côrtes.

Diante desse cenário, o procurador-geral propôs que o TCE emita, em conjunto com o MPC-SE e outras instituições de controle, nota técnica de alerta com vistas ao estabelecimento de parâmetros e sistemas de monitoramento para avaliar, caso a caso, a regularidade e a economicidade das despesas com festividades. Vale registrar que o Tribunal já dispõe de resolução específica sobre o tema.

Outro dado preocupante levantado por Eduardo Côrtes é que alguns municípios sergipanos chegaram a comprometer até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) com festas. Para o procurador-geral, ainda que se reconheça o direito constitucional à cultura e ao lazer, os números revelam clara desproporcionalidade. “Há indícios de um certo exagero, de desproporcionalidade, e o TCE, no cumprimento de sua missão constitucional, tem o dever de agir”, destacou.

O procurador-geral ressaltou ainda que o tema ganhou repercussão nacional, em parte pelo fato de parcela dessas despesas ter sido financiada por emendas parlamentares. Segundo Côrtes, a situação tem projetado imagem negativa de Sergipe na imprensa nacional, colocando o estado como um caso fora da curva — sobretudo diante das dificuldades enfrentadas nas áreas previdenciária, no pagamento de precatórios e até mesmo na oferta de vagas em creches.

O MPC-SE acrescentou que o movimento iniciado pelos Tribunais de Contas da Bahia repercutiu em Sergipe, onde a discussão vem sendo conduzida em conjunto com o Ministério Público Estadual há cerca de duas semanas.

A manifestação foi acolhida pelo colegiado do TCE-SE durante a sessão do Pleno. O MPC-SE reafirmou seu compromisso de atuar de forma articulada com as demais instituições de controle, a fim de assegurar que os recursos públicos municipais sejam aplicados com responsabilidade e em conformidade com as necessidades prioritárias da população sergipana.

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