MP militar diz que Heleno violou princípio militar de "amar ...

MP Militar Aponta Violações de Heleno à Ética Militar

O Ministério Público Militar apresentou uma representação de 18 páginas ao Superior Tribunal Militar nesta terça-feira (3), indicando que o general Augusto Heleno infringiu "o primeiro dos preceitos de ética militar" conforme o art. 28 da Lei 6.880/1980. Este princípio diz respeito ao dever de amar a verdade e à responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal.

De acordo com o documento acessado pela CNN Brasil, Heleno optou por um "caminho de tentativa de golpe de Estado", utilizando "manifestação falsa" e "desinformação deliberada". O texto menciona o uso da estrutura da Abin para propagar informações enganosas, sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional, que era dirigido por ele durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O MP Militar solicita a perda de patente de Heleno e ressalta outras cinco infrações ao Estatuto dos Militares, que ele teria cometido:

a) A violação do dever de "probidade" (inciso II) e de "proceder de maneira ilibada na vida pública" (inciso XIII), ao integrar uma organização com autoridades do Estado e usar a estrutura pública para fins inconstitucionais.

b) O desrespeito à "dignidade da pessoa humana" (inciso III), ao tentar levar o País a um novo período de exceção democrática, o que contraria os princípios da República Federativa do Brasil.

c) O não cumprimento das "leis" e das "ordens das autoridades competentes" (inciso IV), ao participar de uma organização que tentava descumprir a Constituição, a qual jurou defender, além de desobedecer comandos judiciais da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.

d) A falta de acatamento às "autoridades civis" (inciso XI), já que a organização em que estava buscava inverter a lógica constitucional que subordina o poder militar ao civil.

e) O descumprimento de "seus deveres de cidadão" (inciso XII), que incluem respeitar a Constituição, as leis e os resultados eleitorais.

O Procurador-Geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, destaca que a aposentadoria de Heleno não isenta a necessidade de punição. Ele enfatiza que, mesmo inativo, Heleno ainda possui a mais alta patente do Exército Brasileiro, o que acentua a gravidade de suas ações.

A CNN Brasil contatou a defesa do general, que afirmou que "atuará com máxima firmeza" para provar ao STM que Heleno é "plenamente digno" do oficialato e um exemplo de dedicação e disciplina ao País. Os advogados reiteraram a "convicção na inocência" do general e na importância de sua trajetória nas Forças Armadas, construída ao longo de décadas de serviço e sacrifício.