MP aciona TCU para apurar vazamento de dados de ministros do STF

MP acionou TCU para investigar vazamento de dados de ministros do STF

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou que a Corte investigue um suposto vazamento e o acesso ilegal, por parte de servidores da Receita Federal, a dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus familiares.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado requisita que o TCU tome medidas para apurar os acessos indevidos e o eventual vazamento das informações.

Ele ressalta que os acontecimentos podem ter resultado na “ilegal divulgação de informações pinçadas e, ao que parece, descontextualizadas, com a intenção de denegrir a imagem e levantar suspeitas infundadas sobre essas autoridades”.

O pedido foi antecipado pela CNN. No documento, Furtado argumenta que o TCU deve realizar uma auditoria para verificar se houve acesso indevido aos sistemas da Receita e se os mecanismos de controle interno falharam.

“Os fatos apresentados à Corte demandariam uma investigação rigorosa no âmbito do controle externo, sendo necessária uma atuação imediata para promover uma auditoria de legalidade sobre a questão e informar os achados, inclusive sobre atos já praticados, ao Presidente do Congresso Nacional”, escreveu Furtado.

Embora o TCU não realize investigações criminais, ele pode fiscalizar a atuação administrativa de órgãos federais e apurar responsabilidades na gestão pública.

O STF divulgou uma nota na terça-feira (17) informando que investigações preliminares identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com a tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.

Além disso, foi verificada a entrega dessas informações a terceiros.

A nota do Supremo menciona um parecer enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que os dados sigilosos foram explorados de maneira “fragmentada e seletiva”, com potencial para “gerar suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.

Os acessos ilegais, conforme o STF, teriam sido realizados pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que devem prestar depoimentos à Polícia Federal nos próximos dias.