Motta vai reunir bancadas de RR, RO e AP para discutir a PEC 47, parada na Câmara

Motta convoca bancadas de RR, RO e AP para discutir a PEC 47

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RR), agendou uma reunião para a próxima quinta-feira, 5 de outubro, às 9h (horário de Brasília), com o objetivo de discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47.

O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), indicado para a vice-liderança do partido na Câmara, anunciou que o encontro contará com a participação das bancadas de Roraima, Rondônia e Amapá.

“Nós estávamos em tratativas há muito tempo com o presidente Hugo Motta. Tenho certeza de que, após esse encontro, conseguiremos resolver de uma vez por todas a questão da PEC-47 e dar a resposta que o povo de Roraima tanto espera”, afirmou Mota.

A PEC 47 visa ampliar o enquadramento de servidores federais de Roraima e Amapá que estiveram vinculados à União até outubro de 1998. Para Rondônia, a proposta consideraria vínculos até 1991.

Este texto inclui no quadro em extinção da administração pública federal aqueles que trabalharam no serviço público nos dez primeiros anos após a criação dos estados, abrangendo:

- Servidores públicos, policiais civis e militares; e
- Outros indivíduos que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e suas prefeituras.

A PEC 47 foi apresentada à Câmara em 2023 e desde então tem gerado pedidos de deputados dos três estados para que seja incluída na pauta da Casa. O projeto aguarda despacho inicial para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).