Motta diz que Câmara deve votar PEC da Segurança na próxima quarta

Câmara deve votar PEC da Segurança na próxima quarta-feira

25/02/2026 21h53

Atualizado há 3 minutos

O Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário deverá votar a PEC da Segurança na próxima quarta-feira, dia 4. A votação está prevista para ocorrer após uma sessão da comissão especial, agendada para terça-feira, dia 3.

Motta ressaltou que a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, embora tenha sido adiada em 2025. Em sua declaração, o deputado reiterou a relevância da PEC no combate ao crime organizado.

Além disso, a Câmara recentemente aprovou um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos.

O presidente da Câmara também estabeleceu março como prazo para a apresentação do relatório da PEC da escala 6x1, enfatizando que o debate deve ser conduzido com cautela e sem viés eleitoral.

“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão convocar uma sessão na próxima terça-feira e, na quarta, pautaremos no Plenário a votação da PEC, que será uma medida estruturante para que nosso país enfrente o crime organizado”, declarou.

A proposta aborda as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública. Assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado na mesma data, o texto gerou divergências entre a base governista e a oposição.

Os membros do governo argumentam que o relatório apresentado por Mendonça Filho (União-PE) diminui o papel da União no combate ao crime organizado. O relator, por sua vez, defendeu que seu parecer visa ampliar a integração e a cooperação entre os entes federativos, conferindo maior protagonismo aos Estados.

A proposta também permite a redução da maioridade penal por meio de referendo popular previsto para 2028 e propõe o endurecimento das regras para integrantes de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos de não persecução penal.

As mudanças contrastam com o que foi sugerido pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo durante a tramitação da PEC.

Além disso, a Câmara aprovou na terça-feira o PL Antifacção. Embora o governo federal tenha proposto a iniciativa original, a redação final foi elaborada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas.

Motta elogiou o projeto, considerando-o a medida mais rígida de combate ao crime organizado na história do Brasil.

Durante a tramitação, o governo enfrentou derrotas, como a exclusão da proposta de taxação das apostas esportivas para financiar ações na segurança pública.

Apesar das críticas à versão aprovada, o PT declarou "apoio crítico" e votou majoritariamente a favor da proposta. O Estadão revelou que o Ministério da Justiça trabalhou para convencer os parlamentares de que era preferível aprovar o texto da forma como estava do que permitir a votação de uma versão ainda mais severa, apresentada por Derrite.

O projeto visa a asfixia financeira do crime organizado e endurece as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas.