Motta deve pautar "rapidamente" projeto que aumenta penas para furto e roubo, diz Kataguiri

Motta deve pautar "rapidamente" o projeto que aumenta penas para furto e roubo, diz Kataguiri

Aumentar penas para furto e roubo é uma medida necessária para combater criminalidade no Brasil, afirma o deputado federal Kim Kataguiri, autor do projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de dispositivos eletrônicos, animais e armas de fogo.

Kataguiri afirmou ter a garantia de 350 votos favoráveis ao texto. "O presidente da Casa, Hugo Motta, se comprometeu a colocar o projeto na pauta de votações", disse o deputado federal. "As alterações feitas pelo relator, Efraim Filho, ao texto original, podem ser feitas sem problemas".

O projeto altera o Código Penal para aumentar penas já existentes e criar novas tipificações criminais, incluindo furto e roubo de aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, animais e armas de fogo. As penas de furto simples, por exemplo, aumentaram de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Kataguiri defendeu a construção de mais penitenciárias no país, citando a superlotação dos presídios. "Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, denunciam que há torturas, maus-tratos, falta de acesso à justiça e condições desumanas no CECOT", disse o deputado federal. "Essa é uma oportunidade para reestruturar a Justiça Pública e garantir que os crimes venham sendo punidos com eficácia".

As penas de furto simples também podem aumentar em até um terço, dependendo do crime cometido. Em caso de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, a pena mínima seria de 24 anos. A pena para o crime de receptação passaria de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Kataguiri também criou o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa. "Essa é uma medida para combater o crime que ameaça a vida e a dignidade dos cidadãos", disse o deputado federal. "É fundamental que as penas sejam justas e eficazes para punir os criminosos".

O projeto também faz referência à crise no CECOT e à necessidade de reestruturar a Justiça Pública. "É hora de mudar a forma como a Justiça é exercida no Brasil", disse Kataguiri. "Essa é uma oportunidade para transformar a Justiça Pública em uma instituição que proteja os direitos dos cidadãos e puna os criminosos com eficácia".