Moraes vota para manter decisão de Dino sobre emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Moraes apoia decisão de Dino sobre emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O julgamento que decidirá se a decisão do ministro será referendada está ocorrendo no ambiente virtual do STF e terá prazo até sexta-feira, dia 27.

Nesta segunda-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu que os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) remanejassem emendas parlamentares previamente indicadas pelos deputados cassados que eles substituíram — Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Essa decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados contestar a determinação de Dino, datada de dezembro do ano passado, que impedia novas propostas para o orçamento de 2026 em nome dos deputados cassados.

A Casa Legislativa pediu ao Supremo que revisasse esse entendimento, a fim de vincular as emendas aos suplentes. Além disso, solicitaram correções nas emendas atribuídas à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Em sua decisão, Flávio Dino autorizou os deputados suplentes a indicar beneficiários ou remanejar emendas apresentadas anteriormente por Ramagem e Eduardo Bolsonaro.

No que diz respeito a Zambelli, Dino negou o pedido para que as verbas atribuídas a ela fossem remanejadas ao seu suplente, uma vez que a ex-deputada não apresentou emendas dentro do prazo legal. O julgamento que poderá referendar ou não essa decisão está em andamento no STF e irá até sexta-feira, dia 27.

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Maiara Marinho
Repórter de CartaCapital em Brasília, com menção honrosa pela Agência LivreJor e mestrado em Comunicação e Cultura na UFRJ. Publicações em Le Monde Diplomatique Brasil, Ecoa UOL e Repórter Brasil.

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