Moraes vota para absolver general do núcleo 3 por falta de provas

Moraes vota pela absolvição de general do núcleo 3 por falta de provas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu aplicar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, beneficie o réu) e absolver o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira das acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto foi proferido na terça-feira, 18, durante o julgamento do núcleo 3, sendo o primeiro a favorecer a absolvição entre os réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou que "as provas em juízo são duas: a declaração do colaborador [...] e uma mensagem enviada pelo próprio colaborador". Ele argumentou que, apesar dos fortes indícios da participação do réu, não seria possível condená-lo apenas com base nas provas produzidas pelo colaborador premiado, sem uma comprovação adicional.

O ministro reconheceu que existem "fortes suspeitas" sobre a participação do general, questionando a razão da reunião entre ele e outros envolvidos sem a presença do comandante do Exército, além da troca de mensagens entre Bernardo Romão e o réu Mauro Cid. Contudo, ele considerou que há uma dúvida razoável em relação ao material probante contra Theophilo.

Moraes também abordou uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e Theophilo, mencionando que ambas as partes afirmaram não haver discussões sobre intenções golpistas.

Votação sobre a redução de punição a coronel e tenente-coronel

Além da absolvição, Moraes já votou para atenuar a punição de outros dois réus: o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior. A Procuradoria-Geral da República solicitou que Ronald fosse condenado apenas por incitação ao crime. Moraes acatou a solicitação, incluindo o crime de associação criminosa, que possui uma pena mais branda em comparação ao delito de organização criminosa.

Os réus do núcleo 3 incluem, além de Ronald, Márcio e Theophilo:

- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Coronel Fabrício Moreira de Bastos
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares

Outros destaques

A Receita Federal solicitou a custódia de joias de Bolsonaro, enquanto a polícia revelou o organograma do PCC para 2026. Além disso, a OAB pediu o fim do inquérito das Fake News no STF.

Se você identificar algum erro na matéria, utilize o espaço adequado para comunicação. Ao enviar, você concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Gazeta do Povo.