Moraes usa 'inquérito absurdo' para agir contra vazamento ...

Moraes é criticado por inquérito sobre vazamento de dados da Receita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se colocar na posição de "vítima e investigador" ao ordenar uma operação da Polícia Federal visando suspeitos de vazarem dados da Receita Federal que envolvem membros da Corte e seus familiares. Essa análise vem do criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

A ação, realizada em 17 de fevereiro de 2026, atingiu quatro servidores da Receita. O inquérito foi iniciado a partir de uma investigação determinada por Moraes, como uma continuação do polêmico inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques a ministros do STF.

Para Badaró, é um "absurdo" que a investigação permaneça em aberto, permitindo que o ministro inicie novas apurações sempre que houver ações que ele considere prejudiciais. Embora reconheça a gravidade do vazamento de dados fiscais, o professor defende que a investigação deve ocorrer na primeira instância, já que os servidores suspeitos não possuem foro especial no STF.

Ele afirma que essa situação perpetua "inquéritos absurdos e indefinidos", que podem ser utilizados pelo Supremo para atuar como vítima e investigador, o que fere princípios de imparcialidade.

O inquérito das Fake News foi criado sem pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Apesar de pedidos para seu encerramento, a maioria do STF decidiu em 2020 que o inquérito era constitucional.

Desde então, a investigação evoluiu, abrangendo apurações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023, resultando na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova investigação surgiu em meio a uma crise no STF, após reportagens revelarem supostas conexões financeiras entre familiares de ministros e o Banco Master, liquidado sob suspeitas de fraudes. Essas revelações afetaram diretamente Toffoli, que teve sua relação com um fundo do pastor Fabiano Zettel exposta.

Além disso, Moraes enfrentou críticas devido ao contrato de R$ 129 milhões que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, possui com o Banco Master. A nova investigação, autorizada por Moraes, está sob sigilo e não confirma se os dados vazados estão relacionados a essas conexões.

Badaró argumenta que informações sobre contratos de empresas de ministros e de seus familiares deveriam ser transparentes. No caso de Toffoli, sua participação na empresa Maridt, que vendeu parte do Tayayá Resort, é considerada oculta, já que a empresa é uma sociedade anônima de capital fechado.

Em nota, Toffoli defendeu a regularidade da Maridt, afirmando que a empresa é familiar e devidamente registrada, e que sua participação foi encerrada em 2025. Ele ressaltou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, é permitido que juízes integrem sociedades empresariais, desde que não atuem como administradores.

A operação de Moraes afetou quatro servidores da Receita Federal, com mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a sistemas da Receita, foram impostas.

O STF afirmou que investigações iniciais revelaram acessos indevidos aos dados de ministros, configurando violação de sigilo funcional. A nota da PGR alerta que a exploração de informações sigilosas pode gerar suspeitas infundadas.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) criticou a exposição dos servidores e as medidas cautelares, pedindo respeito ao devido processo legal. Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) expressou preocupação com o vazamento, mas defendeu o direito à ampla defesa dos envolvidos.

A Receita Federal também está investigando o vazamento de dados e confirmou que auditorias estão em andamento para identificar desvios no acesso a informações de ministros e seus familiares. A instituição assegurou que os sistemas são rastreáveis e qualquer violação será punida.