Moraes nega recursos e mantém condenação de kids pretos da tentativa de golpe de Estado

Moraes rejeita recursos e mantém condenações no caso da tentativa de golpe

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou os recursos apresentados por réus do núcleo 3 da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Os pedidos estão sob análise da Primeira Turma do STF, que tem até o dia 24 para registrar seus votos.

Moraes destacou que os embargos de declaração da defesa são cabíveis “quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”. Segundo o ministro, “não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”.

Os recursos analisados pertencem a Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Bernardo Romão Corrêa Netto.

Esses indivíduos são acusados de planejar um golpe de Estado, cuja estratégia incluía o controle total dos Três Poderes e a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar a ruptura institucional.

O plano também envolvia a disseminação coordenada de narrativas falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e a organização de reuniões estratégicas com militares de elite, conhecidos como kids pretos, para viabilizar a tentativa.

“No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios que consumaram a prática dos delitos de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que esses atos tentaram, com grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, especialmente do Judiciário, com a intenção de manter seu grupo político no poder.

Uma parte dos kids pretos, conforme a acusação da Polícia Federal, criou um grupo secreto no aplicativo Signal, intitulado “Copa 2022”, para planejar o golpe.

O plano incluía a prisão e assassinato de Moraes, previsto para 15 de dezembro de 2022, pouco antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

As penas para os réus do núcleo 3 são as seguintes:

Wladimir de Matos Soares: 21 anos de prisão

Bernardo Romão Corrêa Netto: 17 anos de prisão

Hélio Ferreira Lima: 24 anos de prisão

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: 17 anos de prisão

Fabrício Moreira de Bastos: 16 anos de prisão

Ronald Ferreira de Araújo Júnior: 1 ano e 11 meses de prisão, com regime inicial aberto.

Rafael Martins de Oliveira: 21 anos de prisão

Rodrigo Bezerra de Azevedo: 21 anos de prisão