Moraes nega plano de trabalho a ser cumprido por Garnier durante reclusão

Moraes rejeita plano de trabalho para Garnier durante reclusão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (23) o plano de trabalho apresentado pela Marinha do Brasil para o almirante da reserva Almir Garnier, que cumpre pena.

Na sexta-feira anterior (16), a Marinha enviou ao ministro uma lista de atividades que Garnier poderia realizar durante sua reclusão, incluindo serviços de “caráter intelectual” nas dependências da própria instituição.

Contudo, Moraes considerou as atividades incompatíveis com os crimes pelos quais o militar foi condenado, como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. O ministro ressaltou que as funções sugeridas estariam ligadas ao "aperfeiçoamento das Forças Armadas", o que é inaceitável no contexto.

Diante disso, Moraes ordenou que a Marinha apresentasse novas propostas de atividades para Garnier, preferencialmente de natureza administrativa.

“Indefiro a realização das mencionadas atividades pelo réu Almir Garnier Santos e determino que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades, principalmente administrativas”, declarou o ministro.

Almir Garnier cumpre pena desde novembro de 2025 na Estação de Rádio da Marinha, em Brasília, após ser condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.

De acordo com a Marinha, as atividades propostas incluíam:

- Avaliação de sistemas de comando e controle da Marinha
- Análise do SISGAAZ (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul)
- Análises críticas sobre fragatas da Classe Tamandaré
- Avaliação de sistemas de simulação, sensores, armas e veículos não tripulados
- Análise de projetos técnicos da Marinha
- Estudos sobre inteligência artificial aplicada a processos decisórios militares

Segundo a Corte, Garnier foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista liderado por Jair Bolsonaro (PL). Provas obtidas na fase de instrução penal indicam que ele teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente.