Moraes nega plano de trabalho a ser cumprido por Garnier ...

Moraes nega plano de trabalho a Garnier

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na última sexta-feira, dia 23, o plano de trabalho apresentado pela Marinha do Brasil para o almirante da reserva Almir Garnier, que está cumprindo pena.

Na sexta-feira anterior, dia 16, a Marinha enviou uma lista de atividades que Garnier poderia realizar durante seu período de reclusão. O plano incluía serviços de “caráter intelectual” nas dependências da própria Marinha.

Entretanto, Moraes avaliou que as atividades sugeridas eram incompatíveis com os crimes pelos quais o militar foi condenado, incluindo a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado. O ministro argumentou que as funções propostas estavam diretamente ligadas ao "aperfeiçoamento das Forças Armadas", algo inaceitável no contexto.

Diante dessa situação, Moraes ordenou que a Marinha apresentasse novas opções de atividades para Garnier, preferencialmente de natureza administrativa.

“Indefiro a realização das mencionadas atividades pelo réu Almir Garnier Santos e determino que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades, principalmente administrativas”, declarou o ministro.

Almir Garnier está cumprindo pena desde novembro de 2025 na Estação de Rádio da Marinha, em Brasília, após ser condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.

Conforme informações da Marinha, as atividades propostas eram analíticas e técnicas, abrangendo:

- Avaliação de sistemas de comando e controle da Marinha
- Análise do SISGAAZ (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul)
- Análises críticas e técnicas sobre fragatas Classe Tamandaré
- Avaliação de sistemas de simulação, sensores, armas e veículos não tripulados
- Análise de projetos técnicos da Marinha
- Estudos sobre inteligência artificial aplicada a processos decisórios militares

A Corte destacou que Garnier foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista liderado por Jair Bolsonaro. Provas reunidas durante a fase de instrução penal indicam que ele teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente.