Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária a ex-presidente Jair Bolsonaro

Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar por motivos humanitários. Atualmente, Bolsonaro está condenado a 27 anos e 3 meses por sua participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na sua decisão, Moraes destacou que a defesa não apresentou novos argumentos que justificassem a mudança do regime prisional. Ele também ressaltou que a unidade onde Bolsonaro se encontra, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, oferece cuidados médicos adequados e condições de saúde satisfatórias.

O ministro levou em consideração o relatório da Polícia Federal e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opuseram à concessão da prisão domiciliar. Além disso, ele mencionou episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, incluindo tentativas de violar uma tornozeleira eletrônica.

Moraes concluiu que o ex-presidente tem recebido visitas frequentes de familiares e aliados, além de assistência médica e atividades físicas na prisão, indicando que não há risco iminente à sua saúde que justifique a mudança do regime.

Com essa decisão, Bolsonaro continuará cumprindo sua pena em regime fechado na Papuda, conforme estipulado em decisões judiciais anteriores.

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