Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi proferida na terça-feira, 10.

Condenado a 26 anos de prisão por sua participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) havia solicitado, além da autorização para visitas e matrícula em curso superior, a instalação do serviço de televisão por assinatura na unidade militar.

Ao analisar a solicitação, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal garante direitos ao preso que são compatíveis com a privação de liberdade, mas enfatizou que esses direitos não são absolutos. O ministro argumentou que "não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo".

Além disso, Moraes determinou que os advogados informem, em até cinco dias, qual curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância, visando a possível remição de pena.

“O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, apesar de a defesa ter apresentado a relação de cursos disponíveis, não indicou o curso escolhido, sendo essa indicação necessária para a análise do pedido”, explicou o ministro.

Conforme a Lei de Execução Penal, um preso pode reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo.

Na mesma decisão, o relator autorizou visitas previamente solicitadas pela defesa, todas programadas das 14h às 16h: na quinta-feira, 12, do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS); no domingo, 15, de Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria; na terça-feira, 17, de Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento; na quinta-feira, 19, de Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos; e no domingo, 22, de Eduardo Scalzilli Pantoja.

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Ele já se encontrava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).