Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas

Moraes nega pedido de Braga Netto para TV a cabo e autoriza visitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou a solicitação da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi tomada na terça-feira, 10.

Condenado a 26 anos de prisão por sua participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) requereu, além da permissão para visitas e matrícula em curso superior, a instalação do serviço de televisão por assinatura na unidade militar onde se encontra.

Ao avaliar a petição, Moraes pontuou que a Lei de Execução Penal assegura aos presos direitos que são compatíveis com a privação de liberdade, mas enfatizou que esses direitos não são absolutos. “Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”, afirmou o ministro ao indeferir o pedido.

Além disso, Moraes determinou que os advogados informem, em um prazo de cinco dias, qual curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância, visando a eventual remição de pena.

“O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, a defesa não indicou qual curso foi escolhido pelo apenado entre as opções apresentadas, sendo essa indicação necessária para a análise do pedido”, explicou.

De acordo com a Lei de Execução Penal, um preso pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo.

Na mesma decisão, o relator autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas no horário das 14h às 16h: na quinta-feira, 12, do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS); no domingo, 15, de Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria; na terça-feira, 17, de Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento; na quinta-feira, 19, de Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos; e no domingo, 22, de Eduardo Scalzilli Pantoja.

Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Ele já se encontrava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).