Moraes nega estudos com tema militar a Marcelo Câmara: "incompatível"

Moraes nega trabalhos a Marcelo Câmara por incompatibilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta segunda-feira (2), um pedido do coronel Marcelo Câmara para realizar um trabalho interno que visava a redução de sua pena. Câmara, condenado a 21 anos de prisão por suposta participação em um plano de golpe de Estado, pretendia desenvolver estudos na Seção de Doutrina do Comando Militar do Planalto, focando em temas relacionados ao "pensamento histórico, doutrinário ou acadêmico-militar".

Moraes afirmou que "as condutas pelas quais o réu foi condenado por esta Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas". Para o ministro, a participação do coronel em atividades que visam o aperfeiçoamento das Forças Armadas é juridicamente impossível e inadequada, considerando o papel essencial dessas instituições na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito.

Com a decisão, Moraes oficiou o Comando do Batalhão de Polícia Militar de Brasília para sugerir "novas possibilidades de trabalho interno, principalmente, administrativas". Em janeiro, o ministro já havia autorizado Câmara a reduzir sua pena por meio de leitura e estudo, e o réu havia solicitado a participação em um curso técnico em agronegócios na modalidade remota.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Câmara de monitorar autoridades, incluindo o próprio Moraes, como parte de um suposto plano para assassinar líderes e enfraquecer instituições, com o intuito de alçar o ex-presidente Bolsonaro ao poder. Câmara faz parte do núcleo 2, o mesmo do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins.

A decisão de Moraes foi tomada logo após outras duas em que o relator homologou acordos de não persecução penal em favor do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.