Moraes mantém veto a visita de Magno Malta a Bolsonaro na Papuda

Moraes nega visita de Magno Malta a Bolsonaro na Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou na quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o pedido do senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na decisão, Moraes destacou que “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”. Ele reafirmou a necessidade de uma autorização expressa do STF para que o senador pudesse acessar a área de custódia.

Um ofício do comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Allenson Nascimento Lopes, informou que Malta tentou entrar na unidade em 17 de janeiro de 2026, com o intuito de conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro. O documento detalha que o senador foi informado de que apenas familiares autorizados podem realizar visitas permanentes, e que outras visitas, incluindo as de autoridades, requerem cadastro prévio e permissão do STF. Mesmo assim, ele permaneceu no local por cerca de 30 minutos conversando com agentes.

O ofício também menciona que, após sua saída, um veículo parou nas proximidades do batalhão e começou a filmar o entorno, atividade que foi interrompida após intervenções da Polícia Militar.

Na sua decisão, o ministro ressaltou que, mesmo ciente do procedimento correto, o senador “portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional”, ao parar o veículo em local impróprio e iniciar filmagens.

Moraes determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF seja formalmente informado sobre a decisão.

Malta havia protocolado o pedido de reconsideração na quarta-feira, 25 de fevereiro. No documento, ele argumentou que “não houve ingresso em área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas, e; o requerente deixou o local voluntariamente após orientação”.

Em 12 de janeiro, o senador já havia solicitado autorização à Polícia Federal para visitar Bolsonaro na Superintendência Regional da PF em Brasília, alegando que a visita se baseava nas prerrogativas parlamentares de fiscalização e tinha como objetivo verificar as condições humanitárias da custódia.

Com a nova decisão, a proibição de visita sem autorização judicial expressa do STF permanece em vigor.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o senador declarou que recorreu da decisão por dever. “Quem sabe que não errou não se omite, se posiciona. E eu não cometi nenhum erro, tampouco crime. Isso é algo que Moraes sabe”, afirmou.

Malta criticou a repetição de decisões que ignoram os fatos e mantêm pessoas sob punições sem crime comprovado. “Infelizmente, isso diz muito sobre quem decide, especialmente quando falta sensibilidade diante do impacto humano dessas atitudes”, completou.

O senador também mencionou que já esperava a negativa e decidiu insistir na solicitação. “Seguimos. Com serenidade e consciência tranquila. A história ensina: tudo passa”, concluiu.