Moraes mantém prisão preventiva de Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (9) pela manutenção da prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ).

A decisão atende ao que estabelece o Código de Processo Penal, que exige uma revisão a cada 90 dias da necessidade de manter um réu sob prisão preventiva.

Na sua análise, Moraes argumentou que as razões para a restrição da liberdade de Brazão permanecem válidas, especialmente em função da sua "periculosidade social", da gravidade dos crimes e da necessidade de assegurar a continuidade do processo sem interferências.

Moraes mencionou que o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Divisão de Homicídios do Rio, teria sido cooptado por Domingos e Chiquinho Brazão para dificultar investigações. Os supostos mandantes, segundo a decisão, teriam informado seus planos ao delegado e acordado com ele um apoio caso fosse necessário interferir nas apurações.

O ministro também ressaltou a conexão dos irmãos Brazão com milícias do Rio de Janeiro, além do poder político e financeiro que ainda exercem. Essa situação, segundo Moraes, aumenta o risco que a liberdade de Domingos representaria para o andamento do processo, justificando assim a manutenção da prisão.

"A periculosidade do acusado está amplamente demonstrada nos autos, especialmente em razão do poder econômico que possui e dos contatos com redes ilícitas no Município do Rio de Janeiro. É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, considerando a proteção da aplicação da lei penal e da ordem pública", afirmou o ministro.

O caso que investiga os mandantes do assassinato de Marielle Franco já se encontra em fase final, aguardando julgamento pela Primeira Turma do STF, com sessões agendadas para os dias 24 e 25 de fevereiro.

Além de Domingos, outros réus na mesma ação incluem Chiquinho Brazão (ex-deputado), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro), Ronald Paulo Alves (major da Polícia Militar) e Robson Calixto Fonseca (policial militar). Todos os réus estão sob prisão preventiva ou em domiciliar.

Em maio, a PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou a condenação dos réus por organização criminosa e homicídio.