Moraes determina e PF prende Filipe Martins por ter acessado LinkedIn

Filipe Martins é preso por descumprir medida cautelar

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, foi detido na manhã desta sexta-feira, 2 de junho, em Ponta Grossa/PR. A prisão ocorreu em razão do descumprimento de uma medida cautelar, após o acesso à rede social LinkedIn na semana anterior.

A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes e executada por agentes da Polícia Federal, que conduziram Martins a um presídio local.

O ex-assessor, condenado pela 1ª turma do STF no contexto de uma ação penal relacionada a uma tentativa de golpe, estava em prisão domiciliar desde 26 de dezembro de 2025.

Decisão de Moraes sobre o caso

Conforme determinação de Moraes, o acesso à plataforma LinkedIn foi considerado uma violação das condições estabelecidas pelo STF. No dia 30 de dezembro de 2025, o ministro solicitou que a defesa do réu apresentasse esclarecimentos em até 24 horas, alertando sobre as consequências do descumprimento da medida.

Após analisar as justificativas fornecidas, Moraes concluiu que houve uma infração clara da cautelar. A defesa, embora alegasse que o acesso havia sido feito por advogados com fins técnicos, reconheceu a utilização da rede social.

O relator do caso ressaltou que tal comportamento demonstra desrespeito às ordens judiciais, o que justificou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, de acordo com o art. 312, §1º, do CPP.

Defesa argumenta sobre uso do LinkedIn

Nos esclarecimentos ao STF, a defesa de Filipe Martins argumentou que o acesso ao LinkedIn não foi feito pelo réu, mas sim por seus advogados, que cuidam da gestão das contas associadas ao seu nome. Segundo os advogados, essa ação visava preservar e auditar informações relevantes ao caso, devido à sua complexidade.

A defesa sustentou que não houve uso comunicacional da plataforma, como postagens ou interações, e que Filipe Martins não possuía credenciais de acesso desde antes da imposição das medidas cautelares.

Apesar dos argumentos apresentados, Moraes reafirmou que a infração da cautelar foi evidente, levando à determinação da prisão preventiva.

Condenação e medidas cautelares

Filipe Martins foi sentenciado pela 1ª turma do STF a uma pena de 21 anos por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. Ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos e a comunicação ao TSE para fins de inelegibilidade, conforme a lei da ficha limpa.

A partir de 26 de dezembro de 2025, Moraes havia substituído a prisão por uma medida domiciliar que incluía o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais, além de restrições de contato com outros réus.

A decisão também limitou visitas, permitindo apenas a presença de advogados e pessoas autorizadas, com proibição de uso de celulares durante as visitas.

Operação da Polícia Federal

A prisão de Filipe Martins faz parte de uma operação da Polícia Federal, que cumpriu dez mandados em diferentes estados. A 1ª turma do STF condenou unanimemente cinco acusados no núcleo da trama golpista, absolvendo um por falta de provas.

A defesa de Martins solicitou que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento, argumentando que ele deveria atuar no caso.

A Polícia Federal também comunicou ao STF sobre uma suposta entrada simulada de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022.