Moraes dá 24h para polícia explicar transferência não autorizada de Filipe Martins

Moraes exige explicações sobre transferência de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Penal do Estado do Paraná apresente justificativas sobre a transferência não autorizada de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal. A determinação foi divulgada nesta sexta-feira, 27 de outubro.

No dia 31 de dezembro de 2025, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro, que foi efetivada pela Polícia Federal no dia 2 de janeiro de 2026. Nesse mesmo dia, Martins foi levado para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Ainda em 2 de janeiro, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou, de forma administrativa, a transferência de Martins para uma unidade prisional que fosse mais adequada ao seu perfil, alegando que ele seria um “preso político”.

A transferência ocorreu em 6 de janeiro sem a autorização prévia do STF, que é o órgão responsável pela condenação do ex-assessor. Moraes também requisitou que as instituições estaduais responsáveis pela custódia de Martins apresentem, no prazo de 24 horas, um relatório contendo registros de visitas e atendimentos médicos recebidos por ele.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, tendo elaborado um documento golpista encontrado na residência de Anderson Torres e apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada.