Moraes cobra explicações do PR sobre transferência de Filipe Martins

Moraes exige esclarecimentos sobre transferência de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (27) que a Polícia Penal do Paraná explique a transferência de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para o Complexo Médico Penal do estado sem a autorização prévia da Corte.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista que tentava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a conversão da prisão domiciliar em preventiva, ele foi inicialmente enviado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, sendo transferido dias depois para o CMP.

No despacho, Moraes estipulou que tanto a Cadeia Pública de Ponta Grossa quanto o CMP enviem, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do réu desde 2 de janeiro. O ministro requisitou informações sobre registros de visitas, incluindo datas e horários, além de possíveis atendimentos médicos, odontológicos ou psicológicos.

Além disso, o relator oficiou a Polícia Penal do Paraná para esclarecer o motivo da transferência sem solicitação prévia de autorização ao STF. Como a custódia é resultado de decisão da Corte, qualquer alteração no local de cumprimento da pena deve ser comunicada ao relator do processo.

A transferência foi autorizada administrativamente pela Polícia Penal, que alegou que o condenado possui “perfil diferenciado de risco” por ter exercido função pública, o que justificaria a necessidade de uma unidade prisional apropriada.

O papel de Filipe Martins na trama golpista

Conforme as investigações, Martins foi acusado pela PGR de participar ativamente da engrenagem golpista montada após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022. Como um dos assessores mais próximos do ex-presidente, ele atuou como emissário, participando de reuniões e auxiliando na elaboração da chamada "minuta do golpe".

A Primeira Turma do STF considerou que Filipe Martins teve participação direta nas articulações que visavam impedir a posse do presidente eleito, resultando em uma das penas mais altas nos julgamentos dos núcleos relacionados à trama — 21 anos de prisão.

A prisão preventiva do ex-assessor em 2 de janeiro foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais. A decisão foi tomada após um cidadão relatar ao gabinete de Moraes que seu perfil no LinkedIn havia sido consultado pelo perfil de Filipe Martins.

A defesa de Martins alegou que o acesso à rede social foi feito por seus advogados, não pelo ex-assessor. Contudo, Moraes não considerou essa justificativa plausível e concluiu que houve descumprimento da proibição, seja pelo próprio Martins ou por terceiros em seu nome.