Moraes autoriza coronel condenado por trama golpista a trabalhar no Exército

Autorização para coronel condenado trabalhar no Exército

26/02/2026 17h15

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (24), que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retorne às Forças Armadas. Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara poderá desempenhar funções administrativas internas no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.

No início de fevereiro, Moraes havia negado uma proposta de trabalho ao coronel da reserva. O Exército sugeria que o réu realizasse atividades intelectuais, envolvendo análise de obras militares e elaboração de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.

Em um contexto mais amplo, ministros do STF expressaram preocupação com a convocação de familiares de Dias Toffoli, sem relação direta com a CPI.

Além disso, o Senado impediu a quebra de sigilo do escritório da esposa de Moraes, avaliando que isso poderia desgastar ainda mais a já delicada relação entre o Congresso e o STF.

Embora tenha reconhecido que o trabalho é um direito do preso e pode levar à remição de pena, o ministro considerou que as atividades propostas eram “juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas” em relação à gravidade dos crimes cometidos pelo coronel.

Na segunda-feira (23), o Exército apresentou uma nova proposta de trabalho ao STF, que foi aprovada por Moraes. O ofício detalha um trabalho administrativo focado em rotinas internas da Unidade de Custódia, sem vínculo direto com a atuação militar ou o aprimoramento das Forças Armadas.

O trabalho incluirá a “conferência de documentos relacionados às aquisições de material de consumo e contratos administrativos da unidade prisional”. A carga horária será de seis horas diárias, podendo chegar a oito, com um regime inicial de quatro dias de trabalho por semana, podendo ser ampliado para seis.

Na mesma decisão, Moraes reafirmou a autorização concedida em 20 de janeiro para que o coronel se matricule em um curso técnico na modalidade EAD, na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Câmara também poderá participar de um programa de leitura de obras literárias, o que poderá resultar em redução de pena, desde que siga as normas internas do Batalhão da Polícia do Exército.

Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos em regime fechado e a uma multa de 120 salários mínimos. Ele foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planejar a execução de autoridades, em colaboração com o general Mário Fernandes, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, além de interagir com líderes populares ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Detido preventivamente em junho do ano passado, Câmara, por meio de seus advogados, tentou acessar informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que, segundo Moraes, pode caracterizar obstrução de investigação. Ele foi enviado ao Batalhão de Polícia do Exército na capital federal.

Em dezembro, Câmara e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF durante o julgamento do chamado “núcleo de gerência” do plano de golpe que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Moraes enfatizou que a concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento das normas internas da unidade militar onde o réu se encontra custodiado e à supervisão das atividades que ele realizará.