Moraes arquiva inquérito contra Zambelli por obstrução de Justiça

Arquivamento de inquérito contra ex-deputada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar o inquérito que investigava se a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) tentou obstruir a Justiça ao deixar o Brasil após ser condenada pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão seguiu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou não haver provas suficientes para apresentar uma denúncia.

O inquérito analisava a possível prática de crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação relacionada a organização criminosa.

A investigação começou após Zambelli deixar o país em junho de 2025, logo após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo. Na ocasião, a ex-deputada declarou que buscaria respaldo de autoridades estrangeiras para contestar as decisões do STF.

A PF (Polícia Federal) revisou publicações em redes sociais, monitorou movimentações financeiras, incluindo doações via Pix, e investigou possíveis contatos com autoridades no exterior.

No relatório final, a PF indicou que, apesar das declarações que visavam influenciar autoridades estrangeiras, não foram encontrados atos concretos que pudessem afetar os processos no Brasil.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR concluiu que as ações atribuídas à ex-deputada foram meramente retóricas e não se concretizaram em tentativas efetivas de obstrução.

O parecer também destacou que as investigações não evidenciaram conluio com agentes estrangeiros nem impactos reais sobre investigações ou ações penais em andamento no Supremo.

Com base nessa análise, Moraes aceitou o pedido do Ministério Público. Conforme a legislação, cabe exclusivamente à PGR decidir sobre a existência de elementos para uma denúncia. Sem essa iniciativa, o processo não pode prosseguir.

Zambelli, que já foi condenada pelo STF em dois processos, está detida na Itália desde 29 de julho de 2025.

A Justiça italiana finalizou a audiência sobre a extradição da ex-deputada em 12 de fevereiro. A decisão será comunicada pelo Tribunal de Apelação de Roma.

Contexto do caso de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira condenação, recebeu uma pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão dos sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto.

Após essa decisão, Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália em julho, resultado de uma cooperação entre as autoridades dos dois países.

Na segunda condenação, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.