MJSP lança plano de ações da Aliança de Combate a Fraudes Bancárias Digitais

MJSP apresenta plano de ações da Aliança de Combate a Fraudes Bancárias Digitais

Foto: Tom Costa/MJSP

Brasília, 03/12/2025 - Na quarta-feira (3), foi lançado o plano de ação da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O programa abrange mais de 23 ações voltadas para a prevenção, detecção, repressão e apoio às vítimas de fraudes, sendo apresentado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

A mesa de autoridades contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, do presidente da Febraban, Isaac Sidney, do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira, do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Eduardo Lopes, e da assessora especial do MJSP, Betina Günther, que apresentou o site oficial da Aliança.

A Aliança visa unir esforços de órgãos públicos e instituições privadas para combater a crescente criminalidade digital no Brasil. Segundo o estudo The Emotional Undercurrent of Financial Scams, o país ocupa a segunda posição mundial em tentativas de golpes digitais, perdendo apenas para a China.

Durante o evento, o ministro Lewandowski enfatizou o impacto da digitalização na criminalidade atual e a necessidade da participação da sociedade no combate ao problema.

“O aumento da complexidade do crime, impulsionado pela digitalização, exige uma abordagem que vá além das ações do Estado. A segurança pública é um dever do Estado, mas é responsabilidade de todos”, afirmou o ministro.

Lewandowski também destacou que a criação da aliança é um projeto em contínua evolução, com ações concretas já implementadas, incluindo um site no Ministério da Justiça para fornecer informações úteis às vítimas de fraudes.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou a importância da confiança da sociedade na capacidade do Governo em garantir a segurança do sistema financeiro.

“Essa confiança é fundamental para que a sociedade reconheça a segurança digital e a proteção das operações como prioridades”, enfatizou.

Carlos Antônio Vieira, presidente da Caixa, mencionou o compromisso da instituição em contribuir para o fortalecimento do sistema financeiro contra crimes cibernéticos.

“A Caixa está comprometida em colaborar ativamente nesse processo, desenvolvendo mecanismos internos para enfrentar a criminalidade digital”, disse.

Pilares da Aliança

A estratégia da Aliança é fundamentada em seis eixos principais:

- Aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes, focando na segurança das transações digitais.
- Intensificação da repressão a crimes cibernéticos, com suporte às investigações.
- Compartilhamento e tratamento de dados e informações, estabelecendo protocolos de integração.
- Capacitação de agentes públicos e privados para atuação e sensibilização.
- Tratamento e acolhimento das vítimas, com diretrizes específicas de atendimento.
- Conscientização da população por meio de materiais educativos e campanhas de letramento digital.

Com duração de 60 meses, o plano envolve ações conjuntas entre o MJSP, a Febraban, o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf, a Anatel, o INSS, a Polícia Federal, o Serpro, o CONCPC e representantes do setor privado.

Sofri um golpe e agora?

Para auxiliar vítimas de fraudes bancárias digitais, o MJSP lançou o site denominado Sofri um golpe e agora?. A plataforma oferece orientações jurídicas e operacionais, vídeos educativos, um glossário com 41 tipologias de fraudes e um painel interativo com dados atualizados sobre ocorrências e perfis das vítimas.

A assessora especial do MJSP, Betina Günther, destacou a importância da ferramenta.

“Criamos um painel de fraudes com dados de boletins de ocorrência integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O objetivo é proporcionar maior clareza sobre essa atividade delitiva e promover um enfrentamento mais eficaz”, afirmou.

O portal funcionará como um canal oficial de informações, prevenção e apoio à população brasileira, sendo constantemente atualizado.