Ministro da Justiça estuda projetos após retirada de tributo de bets do PL Antifacção

Ministro da Justiça analisa novas propostas após eliminação de tributo sobre apostas

25/02/2026 19h50

O ministro da Justiça, Wellington Lima, declarou, nesta quarta-feira, que sua equipe está considerando apoiar novas iniciativas legislativas para aumentar o financiamento no combate ao crime organizado. Essa decisão surge após a Câmara dos Deputados ter retirado, no dia anterior, a criação de um tributo sobre apostas.

Conforme Lima, o ministério está avaliando a possibilidade de apoiar um projeto de lei especificamente sobre o tributo, além de outras duas propostas, que não foram especificadas.

“As apostas são uma alternativa e existem diversas propostas em discussão. No entanto, cada uma deve ser analisada sob a perspectiva da responsabilidade fiscal”, comentou. “Precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites, se necessário.”

Um levantamento do Procon-SP revela que quatro em cada dez apostadores se endividam. A pesquisa mostra que a maioria dos apostadores são homens (61,8%), com idade até 44 anos (82,5%) e renda inferior a dois salários mínimos (38,6%).

A Câmara não apenas rejeitou o texto do Senado, mas também apoiou a exclusão da criação de um dispositivo que visava financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos sobre apostas de quota-fixa. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets era de 15%, com caráter provisório, e havia sido proposta pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).

O relator estima que a Cide-Bets poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas o governo manifestou oposição à proposta.

Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) criticou o texto de Vieira. Ele aceitou apenas a proposta da criação da Cide-Bets, realizando ajustes de redação em outros aspectos.

Lima afirmou que a maioria dos ajustes sugeridos foi proposta pelo ministério. “Desde a designação do relator, o ministério fez 23 indicações em cinco eixos diferentes”, explicou. Ele ressaltou que mais da metade dessas sugestões foram aceitas.

Uma das principais preocupações do ministério era a possibilidade de criminalização de movimentos sociais, e Derrite ajustou o texto para evitar interpretações nesse sentido.

O ministério reafirmou sua posição em apoio crítico ao projeto defendido por deputados do PT. “Tínhamos duas opções: cruzar os braços ou tentar melhorar a versão. A única forma de fazer isso era através de emendas de redação”, concluiu o ministro.