Ministério da Defesa (Brasil) – Wikipédia, a enciclopédia livre

José Múcio, Ministro da Defesa

Alte Renato de Aguiar Freire, Chefe do EMCFA

O Ministério da Defesa (MD) é a entidade do Governo Federal do Brasil responsável pela supervisão das Forças Armadas, que incluem a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, coordenando suas atividades, tanto individualmente quanto em conjunto.

Entre suas principais funções, destaca-se a criação de políticas relacionadas à defesa e segurança do país, conforme estabelecido pela lei complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Política de Defesa Nacional.

O ministério abrange uma ampla gama de temas, muitos deles de alta complexidade e sensibilidade, como operações militares, orçamento de defesa, estratégia militar e serviço militar. Ele também pode intervir na aviação civil, em parceria com a ANAC, em situações que envolvam risco à segurança nacional, exemplificado pela intervenção na crise do setor aéreo em 2006.

O cargo de Ministro da Defesa é dotado de honras militares, sendo o único no Brasil a possuir uma bandeira-insígnia, que é exibida na foto oficial ao lado de uma faixa semelhante à presidencial. O ministro também é o chanceler da Ordem do Mérito da Defesa e usa a faixa de grã-cruz da ordem.

Até 1999, as três Forças Armadas eram organizadas em ministérios separados. A proposta de criação de um Ministério da Defesa remonta ao século XX, com a Constituição de 1946 já mencionando um ministério único para as Forças. No entanto, a integração das forças resultou apenas na criação do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

Em 1967, o presidente militar Humberto Castelo Branco assinou um decreto-lei que previa estudos para a elaboração do projeto de criação do Ministério das Forças Armadas, mas a ideia não avançou devido a resistência de setores contrários à centralização.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, também houve discussões sobre a fusão dos ministérios de defesa, mas sem resultados concretos. Ao assumir a presidência em 1995, Fernando Henrique Cardoso incluiu a criação do Ministério da Defesa em seu programa, com o objetivo de otimizar o sistema de defesa nacional e integrar as Forças. Um grupo de trabalho interministerial foi formado para definir as diretrizes para a criação do ministério. Em 1 de janeiro de 1999, FHC nomeou o senador Élcio Álvares como ministro extraordinário da Defesa, sendo ele o responsável pela implementação do órgão e pela análise de experiências de outros países.

Finalmente, em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi oficialmente criado por meio da lei complementar n° 97, substituindo os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica, que passaram a ser Comandos do novo ministério. O EMFA foi desativado na mesma data.

A centralização administrativa das Forças Armadas em um único ministério permite a realização de compras unificadas de equipamentos, promovendo maior integração e interoperabilidade entre as forças. Desde 2001, o ministério exibe a insígnia da Ordem do Mérito Militar, concedida por FHC.

Em 2010, durante o governo de Lula, foi criado o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), ocupado por um comandante indicado pelo ministro e nomeado pelo Presidente da República. O EMCFA atua como um órgão de assessoramento permanente do ministro, chefiado por um oficial general, com um comitê que inclui os chefes de Estados-Maiores das três Forças. O general de exército José Carlos de Nardi foi o primeiro a assumir o cargo em 6 de setembro de 2010.

A mesma lei LC nº 136/2010 atribui ao ministro da Defesa a responsabilidade pela elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, a ser produzido a cada quatro anos, a partir de 2012, com base na Estratégia Nacional de Defesa e nas discussões entre as Forças Armadas e diversos setores da sociedade. A primeira edição do Livro Branco foi lançada em 2012.

Durante os governos de FHC, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o ministério foi dirigido por políticos e especialistas em segurança internacional, enquanto no governo de Jair Bolsonaro, a liderança foi assumida por generais do Exército.

Livro Branco da Defesa Nacional

Em 2012, o governo brasileiro lançou o Livro Branco da Defesa Nacional, que aborda os objetivos, avanços e desafios da defesa nacional, publicado em português, espanhol e inglês.

A estrutura do ministério, conforme o decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, é composta por:

Órgãos de assessoramento diretos ao Ministro da Defesa:
- Gabinete do Ministro (GM)
- Secretaria de Controle Interno (CISET)
- Consultoria Jurídica (CONJUR)

Secretarias:
- Secretaria-Geral (SG)
- Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI)
- Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD)
- Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
- Departamento do Programa Calha Norte (DPCN)

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA):
- Chefia de Operações Conjuntas (CHOC)
- Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE)
- Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG)
- Chefia de Educação e Cultura (CHEC)

Órgãos vinculados ao ministério incluem:
- Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)
- Hospital das Forças Armadas (HFA)
- Escola Superior de Guerra (ESG)
- Escola Superior de Defesa (ESD)
- Instituto Pandiá Calógeras (IPC)

Outras entidades vinculadas por meio dos Comandos das Forças Armadas:
- Exército Brasileiro
- Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)
- Fundação Osório
- Fundação Habitacional do Exército (FHE)

- Marinha do Brasil
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)
- Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (Amazul)
- Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

- Força Aérea do Brasil
- NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil)

Além disso, inclui o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e a **Agência Brasileira de Intelig