Mendonça manda parlamentar usar tornozeleira após ameaças a membro da CPMI do INSS

Mendonça impõe tornozeleira a parlamentar após ameaças a membro da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (sem partido), use tornozeleira eletrônica e estabeleceu restrições para sua aproximação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI do INSS. A decisão, que está sob sigilo, foi revelada pelo UOL e confirmada por CartaCapital.

Araújo, ex-secretário da Pesca do Maranhão e alvo de investigações por fraudes em benefícios previdenciários, foi proibido também de frequentar a sede da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, entidade da qual foi presidente. Na última sexta-feira, 20 de outubro, ele teve que entregar seus passaportes à Polícia Federal. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno.

O veto à aproximação entre os parlamentares se dá em razão de supostas ameaças feitas por Araújo a Duarte Jr. Após uma declaração do deputado federal na CPMI sobre a menção do nome de Araújo nas investigações da Polícia Federal, o vice-presidente registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa e solicitou escolta policial para si e sua família.

Duarte Jr. relatou que as intimidações ocorreram por mensagens de WhatsApp, enviadas no mesmo dia em que fez suas declarações. A Polícia Federal investiga, na Operação Sem Desconto, irregularidades em descontos indevidos de benefícios do INSS entre 2019 e 2024, envolvendo associações e sindicatos de aposentados.

Durante a sessão, o deputado federal questionou Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e vice-presidente da associação da qual Araújo faz parte, sobre quantias que teriam sido atribuídas ao deputado estadual e a seus assessores. Abraão não comentou.

No dia seguinte, Araújo enviou mensagens agressivas a Duarte. Entre os comentários, ele afirmou: “Você é um palhaço, irresponsável e incompetente. Nunca recebi nada de aposentado, nós ainda vamos nos encontrar.” Ao ser questionado sobre a possibilidade de estar ameaçando o deputado federal, Araújo respondeu: “Tô porque.” Em outra mensagem, destacou: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender” e, quando indagado sobre suas intenções, completou: “Você vai saber.”

Como as mensagens foram visualizadas nas dependências da Câmara, a apuração caberá à Polícia Legislativa, que já iniciou uma investigação preliminar e, ao final, enviará o caso ao Tribunal de Justiça.