Mendonça garante silêncio a ex-secretária do “Careca do INSS”

Mendonça assegura direito ao silêncio para ex-secretária do “Careca do INSS”

O ministro do STF, André Mendonça, tomou a decisão nesta segunda-feira, 2, de que a ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, deve comparecer à CPMI do INSS, mas poderá optar por permanecer em silêncio para não se autoincriminar.

Aline Bárbara Mota de Sá Cabral foi convocada na condição de testemunha, tendo atuado como secretária e, posteriormente, gerente administrativa em empresas ligadas a Antunes, que é alvo da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga supostos descontos irregulares sobre benefícios previdenciários.

A defesa de Aline recorreu ao Supremo, argumentando que, embora convocada como testemunha, o conteúdo do requerimento aprovado pela CPMI indicaria que ela deveria ser tratada como investigada.

Os advogados solicitaram que ela fosse dispensada do comparecimento ou, de forma alternativa, que lhe fossem garantidos o direito ao silêncio, a presença de advogado e a proibição de qualquer constrangimento.

Em seu despacho, Mendonça avaliou que não há evidências que indiquem que Aline seja uma investigada formal na comissão, tornando seu comparecimento obrigatório.

"No caso em questão, trata-se de uma autêntica testemunha dos fatos, portanto, a obrigatoriedade de comparecimento deve prevalecer", afirmou o ministro.

Entretanto, ele também destacou que o direito de não se autoincriminar se aplica a testemunhas em CPIs. Assim, Aline poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-la.

Mendonça garantiu ainda que a presença de um advogado durante o depoimento é assegurada e proibiu qualquer forma de coerção ou constrangimento físico ou moral em decorrência do exercício do direito ao silêncio.

A audiência da CPMI está agendada para esta segunda-feira, 2, no Senado.

Recentemente, a CPMI tem sido marcada por conflitos entre a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição. Na quinta-feira, 26, uma sessão foi suspensa após tumulto entre parlamentares, que ocorreu logo após a aprovação de importantes requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.