Mendonça dispensa pastor cunhado de Vorcaro de depor na CPI do Crime Organizado

Mendonça dispensa depoimento de cunhado de Vorcaro na CPI do Crime Organizado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu desobrigar Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado. Zettel estava sendo investigado por fraudes financeiras supostamente associadas ao Banco Master e havia sido convocado como testemunha, o que tornava sua presença obrigatória.

Ao acolher um pedido da defesa, Mendonça argumentou que Zettel foi chamado na condição de investigado, garantindo-lhe o direito à não autoincriminação.

No despacho assinado na última sexta-feira, 27, o ministro determinou que a presença de Zettel na CPI se tornasse facultativa. “Ante o exposto, estando patente a objeção da defesa do requerente Fabiano Campos Zettel, defiro o pleito formulado na Petição, para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do requerente a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado’”, destacou.

Mendonça ainda mencionou a jurisprudência do Supremo, que permite a investigados optar por não comparecer a atos que possam resultar em autoincriminação. Caso decida comparecer, Zettel poderá permanecer em silêncio e não será obrigado a assumir compromisso de dizer a verdade, além de ter garantias contra “constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

Na quarta-feira anterior, Zettel havia sido convocado a comparecer à CPI na condição de testemunha, tornando sua presença obrigatória. No entanto, o ministro do STF considerou que essa convocação o caracterizava como investigado.

“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo (…) que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, escreveu.

Relação com Vorcaro e atuação empresarial

Zettel, que é próximo de Vorcaro e casado com a irmã do banqueiro, está entre os investigados no inquérito que investiga fraudes financeiras supostamente cometidas pelo Banco Master. Ele desempenha um papel nos bastidores de negócios em que Vorcaro prefere não se expor e foi o principal doador das campanhas eleitorais de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em 2022, com doações de R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente.

Além de sua atuação como advogado, empresário e investidor, Zettel é também pastor, tendo sido parte da Igreja Bola de Neve e mantendo laços com a Igreja Batista da Lagoinha. Ele é fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de private equity voltado para investimentos no setor de bem-estar.

Contexto do caso Master no STF

Mendonça assumiu a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli se declarar impedido, devido a suspeitas de ligações com Vorcaro. Em janeiro, Toffoli reconheceu ser sócio de uma empresa que recebeu recursos de um fundo gerido por Zettel, provenientes da venda de participação no resort Tayayá, no interior do Paraná.

Segundo Toffoli, os valores foram devidamente declarados à Receita Federal e ele nunca recebeu qualquer quantia de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel. A empresa continuou a administrar o resort até fevereiro de 2025.

Toffoli deixou a relatoria após a Polícia Federal enviar ao presidente do STF, Edson Fachin, materiais apreendidos no celular de Vorcaro que mencionavam o ministro.

Parlamentares também haviam aprovado a convocação de dois irmãos de Toffoli para depor na comissão, mas Mendonça também dispensou a presença deles, aplicando o mesmo entendimento utilizado em relação ao cunhado do banqueiro.