Mendonça autoriza perícia regular da PF na Operação Compliance Zero

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu sinal verde para que a Polícia Federal utilize o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero. Essa fase investiga fraudes bilionárias relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 19 de outubro, dentro da Petição 15.198.

Essa autorização surgiu após a Polícia Federal informar que a perícia envolve cerca de 100 aparelhos, incluindo celulares e computadores. De acordo com uma avaliação do Instituto Nacional de Criminalística (INC), um único perito levaria até 20 semanas dedicadas exclusivamente para realizar as extrações, o que poderia atrasar consideravelmente as investigações. Assim, a PF solicitou a permissão para distribuir as tarefas entre peritos qualificados, respeitando critérios técnicos e administrativos, além de manter a custódia dos materiais apreendidos em seus depósitos.

Ao avaliar os pedidos, Mendonça concordou com a adoção do fluxo regular de trabalho da PF, permitindo que as demandas sejam divididas entre diferentes peritos e que as extrações e análises sigam os protocolos da instituição. O ministro também autorizou a realização de diligências ordinárias que não exijam oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da PF. Ele permitiu que os bens apreendidos ficassem sob a custódia da Polícia Federal para evitar problemas logísticos e assegurar a eficiência operacional.

Entretanto, o ministro impôs condições rigorosas sobre a compartimentação das informações e a preservação do sigilo. Ele destacou que o compartilhamento de dados deve respeitar princípios de confidencialidade, limitando o acesso apenas às autoridades e agentes diretamente relacionados às investigações. Mendonça ressaltou que o manejo de dados sigilosos em casos de grande repercussão requer precauções adicionais para prevenir o uso indevido das informações, seja para fins políticos ou midiáticos, e reforçou que esses dados devem ser usados exclusivamente para propósitos legais.

O acesso a outras áreas administrativas da PF foi restringido, permitindo que elas ofereçam apenas suporte logístico e operacional. O ministro também determinou que a criação de novos inquéritos ou investigações conexas deve ser previamente submetida à sua análise, com justificativa, antes de qualquer ação.

A decisão mantém o nível de sigilo padrão III para os autos e todos os processos sob a relatoria do ministro relacionados à operação. O inquérito 5026, que investiga a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), também está sob sua relatoria no STF.

A Operação Compliance Zero investiga irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master, incluindo a emissão de títulos e carteiras de crédito sem lastro, e apura possíveis crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em novembro de 2025, a primeira fase da operação resultou na prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, no afastamento de dirigentes do BRB e na liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central, após a descoberta de um esquema que movimentou cerca de R$ 12,2 bilhões.

Na segunda fase, em janeiro de 2026, a PF realizou novas buscas, apreendeu dispositivos eletrônicos e bens valiosos, e aprofundou as investigações sobre o relacionamento entre o Banco Master e o BRB, incluindo a compra de carteiras de crédito suspeitas e a tentativa de aquisição do banco em 2025.

O inquérito que investiga as suspeitas de irregularidades na compra do Banco Master pelo BRB está sob a relatoria de André Mendonça no STF e segue em sigilo.