Membros da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 vão à Ilha do Mombaça, em Campos dos Goytacazes, para visita técnica

Visita Técnica à Ilha do Mombaça

Na segunda-feira, 15 de setembro, membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizaram uma visita técnica à Ilha do Mombaça, localizada em Campos dos Goytacazes (RJ). A ação é parte dos esforços do colegiado para mediar um conflito fundiário, originado a partir de um ofício enviado pela 3ª Vara Federal de Campos.

O conflito é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questiona o assentamento de colonos em ilhas do Rio Paraíba do Sul. Este assentamento foi autorizado pelo município sem a realização de um estudo de impacto ambiental, contrariando uma sentença de 1998 que determinou a desocupação das ilhas e a recuperação da área degradada, com responsabilidade atribuída ao município.

A Prefeitura local revelou que, após um mapeamento, foram identificadas pelo menos cinco famílias que ainda habitam a Ilha do Mombaça. Essas famílias vivem sem acesso à energia elétrica e dependem da agricultura de subsistência. A visita foi liderada pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, relatora do incidente, e pelo juiz federal André Luiz Martins da Silva, ambos integrantes da Comissão. O objetivo foi compreender a realidade das famílias e promover um diálogo entre todas as partes envolvidas.

Participaram da visita também a defensora pública Carolina Hennig, o procurador da República Malê de Aragão Frazão, e Kassia Guarnier, do Laboratório de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Representantes da Prefeitura de Campos, como o subprocurador geral Luiz Francisco Boechat Júnior, o secretário de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural Almy Júnior Cordeiro de Carvalho, o secretário de Assistência Social e Cidadania Rodrigo Carvalho, e o secretário Municipal de Defesa Civil Alcemir Pascoutto da Rocha, também estiveram presentes. Servidores da DPE e do TRF2 acompanharam o procedimento.

A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias visa estabelecer um canal de diálogo entre as partes conflitantes, garantindo que a comunidade tenha voz ativa na busca por uma solução negociada. Para mais informações, é possível acessar a página do TRF2, onde constam pautas, atas, normativos e notícias sobre as atividades do colegiado. O andamento do incidente da Ilha do Mombaça pode ser consultado publicamente no sistema processual e-Proc, sob o número 5008097-32.2025.4.02.0000/RJ.