Medidas da investigação do Master passam pelo STF, diz Toffoli

Medidas de investigação do Banco Master devem ser avaliadas pelo STF, afirma Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quarta-feira, 3 de dezembro, que todas as ações relacionadas à investigação do Banco Master deverão ser apresentadas à corte até que se chegue a uma decisão final sobre a competência do caso.

Toffoli destacou que a responsabilidade sobre o caso é do Supremo.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou que o processo fosse analisado pelo STF após a Polícia Federal apreender um envelope contendo documentos de um negócio imobiliário vinculado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A alegação é de que o foro privilegiado do parlamentar atrairia a demanda para o Supremo.

Ao liberar o acesso da PF aos autos, Toffoli afirmou que quaisquer novas diligências e medidas, incluindo investigações relacionadas, precisam ser submetidas ao Supremo, cuja competência está garantida até o julgamento da reclamação apresentada por Vorcaro.

“Esclareço que, considerando a investigação que supostamente envolve indivíduos com foro privilegiado, como já foi noticiado pela mídia, a competência da corte constitucional está estabelecida. Assim, qualquer ação judicial deve ser previamente avaliada por esta Corte e não por instâncias inferiores”, explicou o ministro.

Ele também determinou que a decisão seja comunicada ao diretor-geral da Polícia Federal, à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça.

Toffoli autorizou que o diretor do Banco Master, Luiz Antonio Bull, tenha acesso ao processo, mas manteve seu sigilo para prevenir vazamentos que possam comprometer as investigações.

Por solicitação do Ministério Público Federal, a PF investiga, desde o ano passado, indivíduos ligados à instituição financeira pela possível criação de carteiras de crédito irregulares. Esses títulos teriam sido vendidos e trocados por outros ativos sem a devida avaliação técnica após a fiscalização do Banco Central.

O BC decretou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do banco.

A 10ª Vara Federal do DF determinou a prisão de Daniel Vorcaro em 17 de novembro, enquanto ele tentava embarcar para o exterior em seu avião particular no Aeroporto de Guarulhos.

As prisões de Vorcaro e de seus sócios estão ligadas a uma investigação sobre a concessão de créditos fraudulentos pelo Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

O BRB anunciou que vai contratar uma auditoria externa para investigar os fatos e também verificará possíveis falhas de governança ou controles internos.

A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus no último sábado, 29 de novembro, determinando a soltura de Vorcaro e outros quatro sócios do Banco Master.

Com essa decisão, Vorcaro e os demais executivos deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de atuar no setor financeiro, de se comunicar com outros investigados e de deixar o país.