Medidas da investigação do Master passam pelo STF, diz Toffoli

Medidas da investigação do Banco Master devem passar pelo STF, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que qualquer ação relacionada à investigação do Banco Master deve ser submetida à corte até que a competência do caso seja definida.

Toffoli destacou que a competência no caso do Banco Master é do Supremo.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou que o processo fosse transferido ao Supremo após a Polícia Federal apreender documentos relacionados a um negócio imobiliário com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O foro por prerrogativa de função do parlamentar justificaria essa transferência.

Ao permitir que a PF tivesse acesso aos autos, Toffoli enfatizou que novas diligências e ações, incluindo investigações conexas, devem ser apresentadas ao Supremo, cuja competência está estabelecida até o julgamento da reclamação movida por Vorcaro.

“Explico: diante de investigações supostamente direcionadas a pessoas com foro por prerrogativa de função, fixada está a competência da corte constitucional. Neste sentido, qualquer medida judicial deve ser avaliada previamente por esta Corte e não por instâncias inferiores”, afirmou o ministro.

Toffoli determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o Tribunal Regional da 1ª Região e o Superior Tribunal de Justiça sejam informados sobre sua decisão.

O magistrado também autorizou que o diretor do Master, Luiz Antonio Bull, tenha acesso ao processo, mas manteve seu sigilo para evitar vazamentos que possam prejudicar as investigações.

Por solicitação do Ministério Público Federal, a PF investiga, desde o ano passado, indivíduos ligados à instituição financeira por suspeitas de fabricação de carteiras de crédito insubsistentes. Essas carteiras teriam sido comercializadas e substituídas por outros ativos sem a devida avaliação técnica após fiscalização do Banco Central.

O BC decretou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do banco.

A pedido da 10ª Vara Federal do DF, Vorcaro foi preso pela PF em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior em seu avião particular no Aeroporto de Guarulhos.

As prisões do banqueiro e de seus sócios fazem parte de uma investigação que investiga a concessão de créditos fraudulentos pelo Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), vinculado ao governo do Distrito Federal.

O BRB anunciou a contratação de uma auditoria externa para investigar os fatos, além de possíveis falhas de governança e controles internos.

A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus no último sábado e ordenou a soltura de Vorcaro e de outros quatro sócios do Banco Master.

Com essa decisão, Vorcaro e os outros executivos devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de atuar no setor financeiro, de contatar outros investigados e de deixar o país.