Mecias de Jesus propõe acordo individual para trabalho aos domingos

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho em domingos e feriados no comércio, permitindo um acordo individual entre empregador e empregado. O PL 2.728/2025 ainda aguarda designação para as comissões adequadas.

A proposta pretende alterar a Lei 10.101/2000, autorizando o trabalho aos domingos em estabelecimentos comerciais, desde que um acordo escrito seja formalizado entre as partes, respeitando a legislação municipal. O projeto garante que o repouso semanal remunerado ocorra, no mínimo, uma vez a cada três semanas aos domingos.

O texto especifica que o trabalho aos domingos "não dependerá de autorização em convenção ou acordo coletivo, salvo disposição expressa em contrário acordada entre as partes". Essa regra também se aplica aos feriados, desde que as normas municipais e as regulamentações de saúde e segurança do trabalho sejam observadas.

Mecias de Jesus argumenta que a atual restrição imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona o trabalho aos domingos à existência de convenção coletiva, prejudica a produtividade das empresas, aumenta os custos operacionais, eleva os preços dos produtos e, assim, impacta o consumidor final.

"Diversas entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), expressaram preocupação com os efeitos negativos da medida, que afeta diretamente os 28 milhões de consumidores que frequentam semanalmente os supermercados, além dos 3,2 milhões de trabalhadores envolvidos nas atividades relacionadas", justifica o senador.

A apresentação do projeto ocorre em meio ao debate no Congresso sobre o fim da escala 6x1. Atualmente, uma proposta de emenda à Constituição, que sugere uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 36 horas semanais, está sendo discutida em subcomissão na Câmara dos Deputados.