Máximus: Defesa de Helvécio Maia diz que anotação sobre advogados não indica irregularidade na escolha para o TRE-TO

Máximus: Defesa de Helvécio Maia diz que anotação sobre advogados não indica irregularidade na escolha para o TRE-TO

A defesa do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, investigado na Operação Maximus, afirmou que a anotação apreendida pela Polícia Federal com o título “Veto Absoluto” não indica irregularidade no processo de escolha de advogados para vagas de juiz membro no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins em 2021.

A manifestação foi encaminhada após reportagem que mostrou que uma lista com nomes de advogados, encontrada na residência do magistrado durante buscas da investigação, passa a integrar o inquérito que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário estadual.

Segundo a defesa, a eleição para juiz membro do tribunal eleitoral segue um rito específico e, diferentemente do processo para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, não há obrigatoriedade legal de formação de uma lista prévia pela Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o esclarecimento, cabe ao plenário do Tribunal de Justiça formar os três advogados que serão indicados ao presidente da República para compor a Corte eleitoral.

A defesa contesta interpretação da lista. Segundo ela, a existência de anotações pessoais não significa interferência indevida no processo de escolha dos membros do tribunal.

A lista com 13 nomes de advogados foi apreendida durante mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Maximus, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura a suspeita de um esquema de mercancia de decisões judiciais no Judiciário tocantinense.

O documento reúne nomes acompanhados de números de inscrição na OAB, com indicações como “veto absoluto” e “sugestões”. De acordo com a análise da Polícia Federal, a presença do documento na casa do desembargador causa estranheza porque a definição dos nomes que integram a lista encaminhada ao tribunal eleitoral passa por etapas formais conduzidas pelo próprio TRE. Ainda assim, o material indicaria que alguns candidatos já estariam previamente vetados ou sugeridos.