Mauro Mendes vai tentar barrar na Justiça CPI da Saúde

Governador Mauro Mendes busca barrar CPI da Saúde na Justiça

O governador Mauro Mendes (União Brasil) decidiu recorrer à Justiça para tentar impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação foi confirmada por fontes que acompanham o caso. Essa movimentação acontece após tentativas internas de questionar a legalidade do requerimento não terem obtido sucesso, uma estratégia que, segundo o chefe da Casa Civil, não foi suficiente.

Nos bastidores do Palácio Paiaguás, é notável o desconforto entre os integrantes do governo, que consideram a CPI como uma grande preocupação. A razão para isso é clara: a comissão investiga supostas irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, período em que Mauro Mendes esteve à frente do Estado.

Outro ponto que amplia o alcance da CPI é a origem dos recursos em questão. A saúde estadual é, em grande parte, financiada por transferências da União, e irregularidades que envolvem verbas federais não se restringem apenas à esfera estadual. Com isso, podem ser acionados órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Eventuais ilícitos podem configurar improbidade administrativa, fraudes licitatórias ou outros crimes contra a administração pública, o que poderia resultar até mesmo na prisão dos envolvidos. Uma CPI estadual possui o poder de produzir documentos, realizar oitivas e elaborar relatórios que podem sustentar investigações em nível federal, justificando a tensão em torno do assunto.

Antes de optar pela via judicial, o governo tentou uma abordagem mais discreta ao tentar esvaziar a CPI internamente. A missão foi atribuída ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que questionou não o mérito das investigações, mas a validade das assinaturas que sustentam o requerimento. O argumento apresentado foi que os documentos foram coletados há cerca de três anos sem revalidação posterior. "Não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e com a legalidade adequada", declarou Garcia, uma afirmação significativa vinda do governo alvo da investigação.

Entretanto, essa argumentação encontra pouco respaldo no regimento da Casa, que não estipula prazo de validade para assinaturas em requerimentos de CPI, apenas exigindo que o número mínimo de signatários seja mantido no ato da protocolização. Assim, a tentativa de contestar formalmente a comissão não avançou. Nos bastidores, a conclusão é clara: sem votos para derrubar a CPI e sem argumentos que a sustentem, o governo se vê obrigado a buscar os tribunais.

Por outro lado, Wilson Santos não se intimida. Para o deputado, a CPI é uma prerrogativa constitucional do Legislativo, e contestações formais não minimizam a gravidade dos fatos que estão sendo investigados.

"O que está em jogo são fatos graves que precisam ser apurados com transparência. A população tem o direito de saber como os recursos da saúde foram utilizados", enfatizou. A comissão já está em funcionamento e possui amplos poderes, como convocar testemunhas, requisitar documentos, quebrar sigilos bancários e fiscais, além de produzir um relatório final que pode indicar responsabilidades civis e criminais, o que pode até subsidiar ações penais.

Com 2026 se aproximando, o governo Mendes compreende que uma CPI ativa não representa apenas um desafio jurídico, mas também um problema eleitoral. Contratos, depoimentos e decisões administrativas entre 2019 e 2023 podem se transformar em material de campanha adversária, a cada nova audiência transmitida ao vivo. A estratégia do Palácio é clara: apagar o incêndio antes que ele se alastre. Contudo, se a tentativa judicial não for bem-sucedida, Mauro Mendes terá que enfrentar a CPI que preferiria evitar, em um momento que não lhe é favorável, com as eleições cada vez mais próximas.