Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

Pedido de Extinção de Pena e Devolução de Passaporte por Mauro Cid

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (12) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção da punibilidade do militar.

Os advogados pleitearam também a descontinuação do uso de tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes.

Os requerimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes após o término do julgamento da ação penal relacionada à trama golpista.

Em decorrência de um acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve garantido o direito à liberdade.

A defesa argumenta que Cid já cumpriu a pena, considerando o tempo que ficou preso preventivamente durante as investigações. Segundo eles, a Corte deve extinguir a punibilidade.

“Considerando que a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e outras cautelares desde maio de 2023, o cumprimento da pena está, sem dúvida, extinto”, defendeu a equipe legal.

Ontem, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado apenas pelos três primeiros crimes, enquanto ele, que é deputado federal, teve parte das acusações suspensas.