Mauro Cid não recorre de condenação e pede reconhecimento de pena já cumprida

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o único réu do núcleo central da trama golpista a não apresentar recursos contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27.

Na última sexta-feira, 24, após a publicação do acórdão do julgamento, a defesa de Cid solicitou ao STF a extinção da punibilidade do militar, ou seja, o Estado perderia o direito de punir um cidadão por um crime.

De acordo com o advogado Cezar Bitencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e deve ter a punibilidade extinta em decorrência do acordo de delação premiada.

“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa ao STF. Cid está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, com o passaporte retido e impedido de sair do País.

A defesa aguarda o reconhecimento de que a pena foi integralmente cumprida. O pedido ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, a punição mais leve entre os oito integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. Em setembro, logo após o julgamento, a defesa requereu a retirada da tornozeleira e o reconhecimento do cumprimento da pena. Moraes negou, mas indicou que poderia reavaliar após o encerramento do processo.

A Primeira Turma da Corte vai avaliar os embargos de declaração apresentados pelos demais réus. Se negados, ainda haverá uma nova possibilidade de recurso e, somente após todos os embargos serem rejeitados, a condenação transitará em julgado.

O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, agendou o início do julgamento dos recursos para o dia 7 de novembro. A sessão se estenderá até o dia 14 no plenário virtual.