Master: Vorcaro quer evitar processos de fundos de pensão na 1ª instância

Defensores de Vorcaro buscam evitar processos em primeira instância

Os advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, tentaram impedir investigações de pelo menos três ministérios públicos estaduais sobre a aplicação de recursos de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais na instituição.

A estratégia da defesa do banqueiro é concentrar todas as apurações no STF (Supremo Tribunal Federal) e evitar novas operações determinadas pela Justiça de 1ª instância, como ocorreu com os fundos de pensão do Rio de Janeiro e do Amapá.

Fontes revelaram que Vorcaro apresentou um recurso em processos que tramitam em sigilo, buscando que as investigações dos MPs sejam direcionadas ao Supremo. Contudo, até o momento, os tribunais responsáveis negaram os pedidos, alegando que as investigações não envolvem autoridades com prerrogativa de foro. A expectativa é que o Master mantenha essa abordagem e apresente novos recursos para levar os casos ao Supremo.

O caso chegou ao STF após a Justiça Federal de primeira instância autorizar a primeira fase da Operação Compliance Zero, que revelou indícios contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

O recurso do Master foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu que a investigação deveria continuar no Supremo. Entretanto, outros desdobramentos do caso permaneceram em primeira instância, resultando em novas operações contra o banco.

Uma dessas operações ocorreu no Rio de Janeiro. No final de janeiro, a 6ª Vara Federal Criminal emitiu mandados de busca e apreensão contra dirigentes da Rioprevidência, que gerenciavam a aplicação de R$ 970 milhões no Master.

De forma semelhante, a 4ª Vara da Justiça Federal determinou uma operação para investigar possíveis irregularidades na decisão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá, que aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição de Vorcaro.

Por meio de uma nota, a assessoria do Master confirmou a movimentação. “A defesa esclarece que se limitou a requerer informações sobre a eventual existência de investigação e, caso confirmada, a solicitar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o entendimento já fixado pelo próprio STF na Reclamação Constitucional nº 88.121, com o único objetivo de preservar a competência da Corte”, afirmou.