Master: Mendonça reduz sigilo e permite à PF analisar 100 ...

Mendonça reduz sigilo e permite à PF analisar dispositivos eletrônicos

O ministro do STF, André Mendonça, autorizou a Polícia Federal a seguir com o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Ele também permitiu diligências independentes de ordem judicial, como oitivas, considerando essas medidas essenciais para a organização técnica da investigação.

A decisão foi tomada na Pet 15.198, após solicitação da própria PF, que destacou a necessidade de distribuir tarefas entre peritos qualificados, com base em critérios administrativos e técnicos, além de apresentar um planejamento operacional para a apuração.

Além de autorizar a análise pericial regular, o ministro permitiu a realização de diligências investigativas sem a necessidade de autorização judicial, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da PF.

Relatoria do caso Banco Master

Mendonça assumiu a relatoria do caso após a saída de Toffoli. O ministro determinou que o material apreendido permaneça sob custódia da Polícia Federal e decidiu manter o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados à operação, aplicando o sigilo padrão, nível III.

Em relação ao sigilo profissional, foram estabelecidos parâmetros para o compartilhamento interno de informações. A Corregedoria-Geral poderá acessar apenas dados estritamente relacionados à apuração de possíveis condutas irregulares de policiais federais.

A Diretoria de Inteligência deverá compartilhar informações exclusivamente com os delegados responsáveis pelas investigações, garantindo que apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos tenham acesso às informações, impondo-lhes o dever de sigilo profissional.

Por fim, Mendonça ressaltou que qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deve ser submetido à sua autorização prévia.

Desdobramentos da investigação

A investigação sobre as supostas fraudes levou à deflagração da Operação Compliance Zero em novembro de 2025. Na ocasião, Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvos da ação, que investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo tentativas de venda da instituição ao Banco de Brasília, ligado ao governo do Distrito Federal.

As investigações indicam que o montante das fraudes pode chegar a R$ 17 bilhões.

Direitos de Vorcaro e veto ao deslocamento

O ministro garantiu ao banqueiro o direito de não se autoincriminar e rejeitou o esquema de deslocamento proposto pela comissão.

A redistribuição do caso ocorreu após a PF apontar menções ao nome de Toffoli em mensagens sob segredo de Justiça.

Mudança na relatoria do STF

A decisão de transferir a relatoria do caso Master foi tomada pelos demais ministros do Tribunal nesta quinta-feira, 12.