Marielle Franco: quem são os condenados a 76 anos de prisão pelo assassinato

Condenação pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

O Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (25/2), pela condenação dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.

Dos cinco réus, apenas Barbosa foi absolvido do homicídio. Ele recebeu uma pena de 18 anos de prisão por obstrução de justiça e corrupção passiva, uma vez que aceita dinheiro da milícia para comprometer as investigações.

Domingos e Chiquinho Brazão, considerados os mentores do crime, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um, por duplo homicídio, homicídio tentado (da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado) e organização criminosa armada.

Ronald Alves de Paula recebeu uma pena de 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado, enquanto Robson Calixto foi condenado a 9 anos por sua participação em organização criminosa.

Além das penas, foi determinado que Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto perdessem suas funções públicas, tornando-se inelegíveis.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a motivação política por trás do crime, ressaltando a intersecção de misoginia e racismo na execução do ato, uma vez que Marielle era uma mulher negra e pobre que desafiava os interesses dos milicianos.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de Moraes pela condenação.

Familiares de Marielle e Anderson, assim como os réus, estiveram presentes durante o julgamento. A mãe de Marielle, Marinete, passou mal e foi atendida, assim como a filha Luyara, mas ambas estão bem.

Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 2018, em um carro no centro do Rio. Fernanda Chaves, que estava com eles, sobreviveu ao ataque.

O relatório final da Polícia Federal indicou que o assassinato foi encomendado devido à resistência de Marielle e do PSOL a um projeto de lei que beneficiaria milicianos na zona oeste do Rio.

Por conta da prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, o caso foi levado ao STF.

Os irmãos Brazão têm uma longa trajetória política no Rio de Janeiro. Chiquinho foi deputado federal até ser cassado em abril de 2025. Em outubro de 2023, ele foi nomeado para uma secretaria pela prefeitura, mas deixou o cargo após menções à sua família em delações relacionadas ao caso.

Domingos Brazão, conselheiro do TCE até sua condenação, recebeu um salário de R$ 56 mil mesmo durante a prisão preventiva. Ele venceu sua primeira eleição em 1996 e teve uma carreira marcada por polêmicas e acusações de envolvimento com milícias.

Brazão admitiu ter matado um homem há mais de 30 anos, mas alegou ter agido em defesa própria. Seu mandato na Assembleia Legislativa foi cassado em 2011, mas ele retornou ao cargo após uma liminar.

A delação de um ex-presidente do TCE resultou na prisão de Brazão e outros conselheiros em 2017, mas todos foram soltos logo depois, com Brazão reassumindo seu cargo em 2023.

Na investigação sobre a morte de Marielle, Brazão foi acusado de tentar obstruir o inquérito. Ele foi preso preventivamente em março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato.

Rivaldo Barbosa, que assumiu o controle da Polícia Civil um dia antes do crime, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva, utilizando sua posição para proteger os irmãos Brazão.

Ronald Alves de Paula, conhecido por monitorar Marielle, já havia sido preso por sua ligação com milícias. Recebeu uma homenagem de Flávio Bolsonaro em 2004 por seus serviços prestados ao estado.

Por fim, Robson Calixto, ex-assessor de Brazão e soldado da PM reformado, também está ligado a atividades de milícias no Rio.

*Com informações de Wilson Tosta para a BBC News Brasil*