Margareth Buzetti cobra aplicação rigorosa da lei para proteger mulheres e crianças

Margareth Buzetti critica decisões judiciais que afetam proteção a mulheres e crianças

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) manifestou sua insatisfação nesta terça-feira (24) em relação a decisões judiciais que, segundo ela, têm comprometido a eficácia de leis protetivas para mulheres e crianças.

Ela destacou dois casos emblemáticos: a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável após manter relações com uma criança de 12 anos, e a liberação de um agressor flagrado agredindo a companheira com um taco de sinuca, que foi solto após a vítima retirar a queixa.

De acordo com a senadora, interpretações subjetivas têm ignorado o Código Penal e a Lei Maria da Penha. “A lei existe para proteger aqueles que enfrentam dependência econômica, pressão familiar ou medo. Ela é fundamental para evitar que a violência permaneça silenciada”, declarou.

Buzetti também criticou o que chamou de “justificar o injustificável” no caso do estupro de vulnerável e mencionou a negligência do Ministério Público ao aceitar a desistência da vítima em casos de violência doméstica, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda apontou que a morosidade do Congresso é exacerbada pela aplicação ineficaz das leis pelo Judiciário, o que torna normas rigorosas ineficazes sem a devida execução.

“Não estamos aqui para atacar o Judiciário ou o Ministério Público. Estamos reafirmando um compromisso institucional com aquilo que o Estado brasileiro decidiu: proteger a vida. E isso inclui a vida de mulheres e a dignidade de crianças”, concluiu a senadora.