Margareth Buzetti cobra aplicação eficaz da lei na proteção de mulheres e crianças

Margareth Buzetti critica aplicação das leis de proteção

Da Agência Senado | 24/02/2026, 19h40

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) expressou sua indignação nesta terça-feira (24) em relação a decisões judiciais que, segundo ela, têm comprometido a eficácia das leis que visam proteger mulheres e crianças. Durante seu discurso, a parlamentar mencionou dois casos específicos: a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável por manter relações com uma criança de 12 anos e a liberação de um agressor filmado agredindo sua companheira com um taco de sinuca, que foi solto após a mulher retirar a queixa.

Buzetti argumentou que interpretações subjetivas têm desconsiderado o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

— A lei existe para combater a dependência econômica, a pressão familiar ou o medo. Sua função é impedir que a violência permaneça em silêncio.

A senadora denunciou o que chamou de "justificar o injustificável" em relação ao caso de estupro de vulnerável e criticou a atuação do Ministério Público, que aceitou a desistência da vítima em casos de violência doméstica, em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela enfatizou que a morosidade do Congresso é intensificada pela aplicação ineficaz da legislação pelo Judiciário, ressaltando que leis rigorosas tornam-se ineficazes quando não são implementadas com a severidade necessária.

— Não se trata de atacar o Judiciário ou o Ministério Público, mas de reafirmar um compromisso institucional com aquilo que o Estado brasileiro decidiu: proteger a vida. E estamos falando da vida de mulheres e da dignidade de crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)