Marcos Rogério (PL-RO) relata projeto que limita apreensão de máquinas agrícolas por dívidas

Projeto de Lei limita apreensão de máquinas agrícolas por dívidas

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um parecer favorável ao PL 977/2025, que foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA). Este projeto estabelece limites para a busca e apreensão de maquinário agrícola essencial, visando garantir a continuidade das atividades no campo.

A CRA do Senado aprovou o projeto que define regras para a apreensão de máquinas agrícolas em casos de inadimplência. Relatado por Marcos Rogério, o texto busca proteger equipamentos indispensáveis à produção rural, assegurando condições mínimas para a sobrevivência dos produtores endividados.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta reconhece a importância de tratores, colheitadeiras e outros equipamentos para o funcionamento das propriedades rurais e a manutenção da produção de alimentos.

O projeto estabelece critérios que equilibram o direito de cobrança com a preservação da atividade produtiva, evitando que a apreensão comprometa a subsistência do produtor.

A proposta visa:

Limitar a apreensão de máquinas agrícolas essenciais

Proteger a atividade produtiva rural

Garantir a sobrevivência econômica ao produtor endividado

Equilibrar o direito de crédito e a função social da produção

Fortalecer o agronegócio brasileiro

Marcos Rogério afirma que a medida corrige distorções e evita que a execução de dívidas inviabilize a produção rural, o que poderia ter impactos sociais e econômicos significativos.

Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.