Marcos Rogério critica mudança em regras de impeachment de ministros do STF

Marcos Rogério critica alteração nas regras de impeachment de ministros do STF

Da Agência Senado | 03/12/2025, 17h45

Durante um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Marcos Rogério expressou sua insatisfação com a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que modificou procedimentos da Lei 1.079, de 1950, estabelecendo novos critérios para o processamento de pedidos de impeachment de ministros do STF. O senador argumentou que essa medida diminui a atuação do Senado, amplia interpretações individuais no Judiciário e limita os mecanismos de controle constitucional.

O parlamentar ressaltou que essa mudança representa um movimento de concentração de poder, que pretende colocar um poder acima dos demais. Ele destacou que, em um contexto já complicado para a abertura de processos de impeachment, a nova decisão torna essa tarefa praticamente impossível. Para ele, isso se configura como uma decisão de autoproteção, que compromete gravemente o princípio da separação de Poderes.

Marcos Rogério apontou que a decisão do ministro estabelece um quórum de dois terços do Senado para o recebimento de denúncias contra ministros do STF, além de determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar representações. Segundo o senador, essa definição exclui o Senado de sua prerrogativa de avaliar denúncias e transfere a um único agente público o poder de iniciar o procedimento.

Ele questionou: "Desde quando o controle político de autoridades de Estado deve depender, exclusivamente, da vontade ou da omissão de um único agente, o procurador-geral da República? Isso não fortalece a República? Isso não fortalece a democracia?" Para ele, essa centralização de poder fragiliza a democracia e coloca em risco o papel do Senado, que deve se posicionar para proteger suas prerrogativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)