Marcos do Val propõe incluir na Constituição o direito das mulheres a uma vida livre de violência

Proposta de Marcos do Val visa garantir direito das mulheres a uma vida sem violência

O aumento dos casos de feminicídio nos últimos anos levou o senador Marcos do Val (ES) a apresentar uma emenda à Constituição Federal. A proposta assegura que toda mulher brasileira tem o direito fundamental de viver sem violência, em condições de dignidade, respeito e igualdade. A PEC 41/2025 visa alterar o Artigo 5º da Carta Magna, que já abriga a maioria dos direitos e garantias fundamentais. A iniciativa recebeu o apoio da Bancada Feminina do Senado e de diversos outros senadores.

De acordo com Marcos do Val, a PEC reforça a obrigação do Estado em prevenir, punir e erradicar a violência de gênero. “Isso possibilita que políticas públicas e medidas legislativas sejam mais bem orientadas por um mandamento expresso e específico em nossa lei maior”, destacou o senador. A proposta tem sido bem recebida por outros senadores, que a veem como uma chance de preencher uma lacuna na legislação brasileira.

Caso seja aprovada em dois turnos, com o apoio de três quintos dos senadores e deputados federais, a PEC alinhará a legislação nacional com diversos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado

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