Marcio Bittar defende "tirar jabutis" da PEC da Blindagem

Marcio Bittar defende a PEC da Blindagem

O senador Marcio Bittar (PL-AC) defendeu, em um discurso no Plenário nesta terça-feira (23), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Ele destacou que, na Câmara, a votação foi utilizada para incluir "jabutis" no texto, como o voto secreto e a inclusão de líderes de partido entre os beneficiários. "Qual é a nossa tarefa? Tirar os jabutis, mas preservar a parte do texto do voto em separado do senador Sérgio Moro, que garante a imunidade parlamentar", afirmou.

O senador mencionou que a proposta deve ser aprovada em um formato de substitutivo. Ele anunciou que Sérgio Moro (União-PR) votará a favor do modelo de "reestabelecimento da imunidade parlamentar" e contará com seu apoio: "Nós vamos lutar para a aprovação".

O projeto propõe alterações nos artigos 53 e 102 da Constituição Federal para ampliar as prerrogativas de deputados e senadores no âmbito judicial. De acordo com o texto, parlamentares só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, votada em Plenário de forma secreta.

Câmara dos Deputados aprova PEC da Blindagem

Bittar também repudiou a proposta de mudança de anistia para dosimetria da pena, defendida pelo relator do projeto de lei 2162/2023 na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP): "Nós continuaremos lutando pelo justo. Dizer em dosimetria é como afirmar que houve meia tentativa de golpe. Isso é um absurdo".

O senador comparou o Golpe de 1964 aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, não havia dúvida no primeiro caso, enquanto para os "brasileiros de boa fé", o segundo ainda é incerto.