Marcelo Castro busca consenso para votar Código Eleitoral na CCJ — Senado Notícias

Marcelo Castro busca consenso para votação do Código Eleitoral na CCJ

Da Agência Senado |
15/08/2025, 11h30

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2021, que propõe um novo Código Eleitoral, planeja levar seu texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (20), às 9h.

O senador comentou sobre sua busca por entendimento com outros parlamentares para que a votação ocorra na próxima semana, ressaltando a importância do tema para o Brasil. Ele deseja garantir que o projeto seja aprovado no Congresso até o final de setembro, permitindo que entre em vigor nas próximas eleições. Para isso, é fundamental que o Código seja aprovado no Senado a tempo de ser analisado novamente pela Câmara.

O projeto precisa ser sancionado até 3 de outubro deste ano para que suas diretrizes possam ser aplicadas nas eleições majoritárias de 2026, que envolverão disputas nos Poderes Executivo e Legislativo em níveis federal e estadual.

Desde o primeiro relatório, protocolado em março de 2024, Marcelo Castro apresentou seis versões à CCJ, além de várias complementações. O texto, que reúne quase 900 artigos de sete leis e jurisprudências, traz novas imposições para as legislações eleitoral e partidária, mas enfrenta impasses em questões centrais.

A apresentação de quase 400 emendas indica a dificuldade em alcançar um consenso. O último debate na CCJ, realizado em 9 de julho, terminou sem acordo sobre a deliberação do relatório.

Questões polêmicas têm gerado forte discordância entre os membros da CCJ. Um dos pontos controversos é a nova regra de quarentena para integrantes de carreiras do Estado, como juízes e policiais. A proposta inicial de quatro anos foi reduzida para dois, após audiências públicas.

Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) criticaram a exigência, afirmando que "obrigar um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para participar de um pleito não é razoável".

O relator defende que essas carreiras são incompatíveis com a atuação política.

Outro ponto polêmico é a reserva de vagas para mulheres. Marcelo Castro mantém a exigência de 30% de candidatas, mas retirou a punição para partidos que não cumprirem essa meta. Assim, se as vagas não forem preenchidas, não haverá impugnação das chapas.

Em seu relatório, o senador reafirma a obrigatoriedade da reserva, mas estabelece que, durante 20 anos após a edição do novo Código, as vagas não preenchidas não acarretarão penalização.

Senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) já se manifestaram contra as modificações. Elas enfatizam que as mulheres têm o direito de serem votadas e representadas, e não aceitam concessões nas candidaturas.

Dispositivos que tratam do combate à desinformação também têm gerado resistência, com alguns senadores considerando que as restrições poderiam "criminalizar" críticas.

Rogério Marinho (PL-RN) destacou que o texto amplia a responsabilização por discursos considerados ilegítimos.

No que diz respeito à propaganda eleitoral, o projeto permite propaganda negativa, mas proíbe afirmações caluniosas e discursos de ódio. Contudo, alguns parlamentares, como Jorge Seif (PL-SC), argumentam que esses conceitos são subjetivos e que o novo Código poderia invadir a liberdade de expressão.

A questão das urnas eletrônicas também divide opiniões, com senadores como Esperidião Amin (PP-SC) defendendo a adoção de comprovantes impressos dos votos, argumentando que, apesar da confiança no sistema, a transparência é fundamental para a credibilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)