Mara Gabrilli cobra pagamento de pensão e indenização a vítimas do Zika

Senadora Mara Gabrilli cobra medidas para vítimas do Zika

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou, na quinta-feira (10), cinco ofícios solicitando ao governo federal a regulamentação da Lei 15.146, de 2025, que assegura pensão especial e indenização para as vítimas da síndrome congênita do Zika Vírus. A legislação, originada de um projeto da senadora, foi promulgada no dia 2 deste mês, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial.

"Após dez anos de luta, as famílias afetadas pelo Zika Vírus ainda aguardam reparação por parte do Estado brasileiro. Quase um mês após a derrubada do veto e com a lei já em vigor, o governo não apresentou um plano para iniciar os pagamentos", criticou Gabrilli.

Os ofícios foram direcionados aos ministérios da Saúde e da Previdência Social, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. A senadora enfatiza a necessidade de urgência na definição das normas que permitirão o acesso ao benefício pelas famílias.

"Essas famílias precisam de clareza sobre quais documentos apresentar, se o processo será online e como solicitar isenção de IPI. Tudo isso deve ser resolvido com urgência", reiterou a senadora.

Entre 2015 e 2017, mais de 1,5 milhão de pessoas foram infectadas pelo vírus Zika no Brasil. Aproximadamente 3.500 crianças nasceram com deficiências múltiplas em decorrência da síndrome congênita, e atualmente cerca de 1.580 continuam vivas, muitas em famílias de baixa renda, especialmente no Nordeste, sem acesso a serviços básicos e com necessidades permanentes de cuidado. Desde a derrubada do veto em junho, oito crianças com a síndrome congênita associada ao Zika faleceram, e outras estão em estado grave, segundo levantamento da Unizika, organização que representa as famílias afetadas.

A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, mas vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta dispensava regras de reavaliação periódica de deficiências para a concessão de benefícios sociais. O governo, na época, sugeriu uma medida provisória que previa uma indenização de R$ 60 mil, mas sem o pagamento de pensão. Para Mara Gabrilli, a derrubada do veto representou um "gesto de justiça", não um embate político.

"A epidemia do Zika não foi uma tragédia natural, mas sim uma tragédia anunciada, resultado da omissão do Estado em fornecer o básico: água limpa, coleta de lixo e saneamento", concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)